1ª Turma Recursal  aumenta condenação de Jorcelino Macedo em Governador Valadares

O Diretor do Departamento de Transporte e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mantena, Jorcelino Alves Macedo,  havia recorrido da sentença dada em primeira estância em Mantena  quando dessa vez foi julgado pelo Grupo Jurisdicional da 1ª Turma Recursal de Governador Valadares onde a  sentença foi revista e o  valor da condenação majorado de 4 mil reais para 15 mil reais.  A 1ª Turma  Recursal que atuou  teve  como relator o Juiz Anacleto Falci, 1ª Vogal Juiz Michel Cristian de Freitas e 2ª Vogal Juiz Fabrício Simão da Cunha Araujo.

Dr. Fabrício Carvalho trabalhou no processo como advogado do ex-prefeito Dr.Wanderson Coelho – Foto: Rogério Augusto/Rede Social 

A decisão  trata-se de “Recurso de Apelação” interposto por Jorcelino Alves Macedo contra a decisão em primeira instância  pelo Juiz de Direito  do Juizado Especial de Mantena, MG, Dr. Thiago Guimarães Emerim, que julgou procedente o pedido formulado  pelo ex-prefeito Dr. Wanderson Elizeu Coelho  condenado o recorrente ao pagamento de 4 mil reais a título de danos morais por conta de “compartilhamento” em redes sociais de vídeo/propaganda.

Continua depois da publicidade

Veja mais 

Chefe de Serviço é condenado a pagar 4 mil reais de indenização ao ex-prefeito Dr. Wanderson Coelho em Mantena

Continua depois da publicidade

Em suas razões  o ex-prefeito  de Mantena, Dr. Wanderson Elizeu Coelho, através de seu advogado Dr. Fabrício Carvalho,   afirmou que o valor fixado a titulo de indenização por danos morais  seria desproporcional às circunstâncias do caso devendo tal quantia ser majorada.

Já o recorrente Jorcelino Alves Macedo afirmou que apenas compartilhou em sua página do facebook  um vídeo que já estava publicado no YOTUBE desde 04.11.2013. Questionou o fato do recorrido não ter pleiteado na justiça a remoção do referido vídeo, como forma de provar que isto não lhe trouxe prejuízo moral requerendo a redução da condenação em primeira instância.

Continua depois da publicidade

Jorcelino Macedo também apresentou contra razões ao Recurso apresentado pelo advogado Dr. Fabrício Carvalho alegando que no Sistema de Juizado Especial não existiria o chamado “Recurso de Apelação” requerendo o seu desprovimento.

Em decisão final a 1ª Turma Recursal   deu provimento ao recurso do ex-prefeito Dr. Wanderson Elizeu Coelho para majorar o valor da indenização para 15 mil reais, deixando de conhecer, por deserção o Recurso de Jorcelino Alves Macedo que ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários  sobre o valor da condenação.

Publicidade

COMPARTILHAR