Em requerimento destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Mantena, o vereador João Batista Rosa Campos (SD), Irmão João da Assembleia, solicitou que fosse oficiado ao Prefeito João Rufino, ao Diretor do SAAE , ao Presidente do IMP e ao Presidente da Câmara Municipal que encaminhem a relação dos Servidores Contratados e nomeados em Cargo de Comissão, no período de 02 de janeiro de 2017 até a presente data.
Em sua justificação Irmão João da Assembleia disse que está sendo procurado e cobrado pela população e pelos seus eleitores sendo informado a violação pelos órgãos municipais da Lei nº 1.677, de 08 de agosto de 2014 que “Dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e indireta do Poder Executivo Municipal”.
O Vereador Irmão João entrou com requerimento na câmara municipal para apurar a suposta pratica de nepotismo e nepotismo cruzado no município de Mantena. Se a prática do nepotismo no serviço público afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, caracterizam, por consequência, ato de improbidade, que pode acarretar ao agente responsável a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo do ressarcimento dos danos.
Segundo informações Irmão João teve o requerimento engavetado pelo Presidente da Casa, porém aguarda que na próxima reunião seja colocado em pauta , disse também que espera apoio dos demais colegas vereadores na aprovação do requerimento, pois, sempre privaram pela honestidade e a lisura nas coisas públicas, caso contrário dará seguimento com ação no Ministério Público da Comarca.
Lei contra o nepotismo em Mantena
A Lei contra o Nepotismo em nosso Município foi um Projeto criado pelo atual Presidente da Câmara Municipal de Mantena, Robério do Sindicado, e aprovada em reunião em 15 de julho de 2014, ficando proibido a partir de então a contratação por parte da administração pública municipal de pessoas tanto físicas quanto jurídicas que tenham algum laço familiar com pessoas ligadas ao governo, tais como secretários, vereadores, chefes de serviço etc., enfim, que ocupem algum cargo ou função de confiança, ou seja, parente do prefeito ou de algum vereador.
De autoria do vereador Robério do Sindicato, o qual inclusive foi citado na oportunidade como sendo um vereador honrado que prima pela honestidade, assim demonstrando quando apresenta um projeto de tamanha nobreza, o projeto foi aprovado por unanimidade com todos os vereadores presentes, tanto os tidos como situação ou oposição ao governo .
Na época, o hoje líder do Prefeito Anderson Branca de neve explanou que votou a favor do projeto, entendendo que ele iria cumprir seus ritos não apenas neste governo, mas em todos os outros que virão, deixando claro que a nova Lei histórica contra o nepotismo será um instrumento perpétuo de proteção da coisa pública.
A Lei do nepotismo em vigor também não permite que pessoas que tenham parentesco com pessoas ligadas ao governo possam ser contratadas pela administração pública municipal. Entre elas, pessoas jurídicas, ou seja, empresas de parentes também não poderão contratar com a prefeitura.
Nepotismo Cruzado
Também se proíbe o “nepotismo cruzado”, isto é, a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Um exemplo para que os internautas entendam o nepotismo cruzado é se acontecesse uma troca de favores entre legislativo e executivo, com o Presidente da Câmara contratando um parente do Chefe do Executivo e este tenha um parente seu contratado pelo mesmo, sendo denominado assim nepotismo cruzado.
Requerimento
Em resposta, o vereador e Presidente da Câmara Municipal, Robério do Sindicato disse que não houve engavetamento e que existem normas na Casa em que todo requerimento deve chegar 24 horas antes para ser apresentado e isso não aconteceu, garantido que o requerimento vai ser apresentado nos tramites legais da Lei “Qualquer materia na casa é 24 horas antes da reunião a não ser que o vereador reúna os demais e façam acordo para a tramitação no dia”, reiterou.