Exclusivo: Vereador entra com requerimento na Câmara Municipal a fim de apurar suposta pratica de nepotismo em Mantena

Em requerimento  destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Mantena, o vereador João Batista Rosa Campos (SD), Irmão João da Assembleia, solicitou que fosse oficiado ao Prefeito João Rufino, ao Diretor do SAAE , ao Presidente do IMP e ao Presidente da Câmara Municipal que encaminhem a relação dos Servidores Contratados e nomeados em Cargo de Comissão, no período de 02 de janeiro de 2017 até a presente data.

Vereador Irmão João entrou com requerimento  para apurar a suposta pratica de nepotismo e nepotismo cruzado no município de Mantena

Em sua justificação Irmão João da Assembleia disse que está sendo procurado  e cobrado pela população e pelos seus eleitores sendo informado a violação pelos órgãos municipais da Lei nº 1.677, de 08 de agosto de 2014 que “Dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e indireta do Poder Executivo Municipal”.   

O Vereador  Irmão João  entrou com requerimento na câmara municipal para apurar a suposta pratica de nepotismo e nepotismo cruzado no município de Mantena. Se a prática do nepotismo no serviço público afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, caracterizam, por consequência, ato de improbidade, que pode acarretar ao agente responsável a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo do ressarcimento dos danos.

 

Segundo informações   Irmão João  teve o requerimento engavetado pelo Presidente da Casa, porém  aguarda  que na próxima reunião seja colocado em pauta , disse também que  espera apoio dos demais colegas vereadores  na aprovação do requerimento, pois,   sempre privaram pela honestidade e a lisura nas coisas públicas, caso contrário dará seguimento com ação no Ministério Público da Comarca.  

Lei contra o nepotismo em Mantena

A Lei contra o Nepotismo em nosso Município  foi   um Projeto  criado pelo  atual Presidente da Câmara Municipal de Mantena, Robério do Sindicado, e  aprovada  em reunião em  15 de julho de 2014,   ficando  proibido a partir de então  a  contratação por parte da administração pública municipal de pessoas tanto físicas quanto jurídicas que tenham algum laço familiar com pessoas ligadas ao governo, tais como secretários, vereadores, chefes de serviço etc., enfim, que ocupem algum cargo ou função de confiança, ou seja, parente do prefeito ou de algum vereador.

De autoria do vereador Robério do Sindicato, o qual inclusive foi citado na oportunidade  como sendo um vereador honrado que prima pela honestidade, assim demonstrando quando apresenta um projeto de tamanha nobreza, o projeto foi aprovado por unanimidade  com todos os vereadores presentes, tanto os tidos como situação ou oposição ao governo .

Na época, o hoje líder do Prefeito Anderson Branca de neve  explanou que votou a favor do projeto, entendendo que ele   iria cumprir seus ritos  não apenas neste governo, mas em todos os outros que virão, deixando claro que a nova Lei histórica contra o nepotismo será um instrumento perpétuo de proteção da coisa pública.

A  Lei do nepotismo em vigor também não  permite  que pessoas que tenham  parentesco com pessoas ligadas ao governo possam ser contratadas pela administração pública municipal. Entre elas, pessoas jurídicas, ou seja, empresas de parentes também não poderão contratar com a prefeitura.

Nepotismo Cruzado

Também se proíbe o “nepotismo cruzado”, isto é, a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Um exemplo para que os  internautas entendam  o nepotismo cruzado   é  se acontecesse  uma troca de favores  entre legislativo e executivo,   com o    Presidente da Câmara  contratando   um parente  do  Chefe do Executivo e este  tenha um parente  seu  contratado pelo mesmo, sendo denominado assim   nepotismo cruzado.

Requerimento

Em resposta,    o vereador e Presidente da Câmara Municipal, Robério do Sindicato disse que não houve engavetamento e que existem normas  na Casa em que  todo requerimento deve  chegar 24 horas antes para ser apresentado e isso não aconteceu, garantido que o requerimento  vai  ser apresentado nos  tramites legais da Lei “Qualquer materia na casa é 24 horas  antes da reunião a não ser que o vereador reúna os demais e façam acordo para a tramitação no dia”, reiterou.

 

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