Fachin nega pedido de Lula para evitar prisão após 2º instância

Ministro submeteu decisão final sobre processo do ex-presidente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

EM Estado de Minas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e submeteu a decisão final sobre o caso ao Plenário do tribunal.

A defesa do ex-presidente ingressou com o pedido na corte para impedir que Lula seja preso até o processo transitar em julgado em todas as instâncias jurídicas.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em um processo da Lava Jato. Pela decisão dos desembargadores, a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso na 2ª instância da Justiça.

A defesa de Lula pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Martins entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

Argumento da defesa

No pedido apresentado ao STF, a defesa de Lula pede que ele não seja preso até uma decisão definitiva em todas as instâncias judiciais, inclusive no STF, no processo em que ele foi condenado. 

Os advogados argumentam que a presunção de inocência deve ser levada em conta até o fim do processo. A defesa do petista diz ainda que o TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida e não houve pedido para isso por parte do Ministério Público.