Justiça e ALMG vão parar nos horários de jogos do Brasil na Copa

Os turnos especiais foram definidos em portarias do Conselho Nacional de Justiça. A Assembleia de Minas também vai adotar meio expediente.

JC Juliana Cipriani

O plantão do Judiciário será mantido, segundo o Conselho Nacional de Justiça(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Justiça Brasileira vai mudar seus horários por causa da Copa do Mundo, que começa na semana que vem. A alteração, fixada em portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  prevê até a prorrogação de prazos processuais. 

De acordo com a regra fixada pelo conselho, não vai haver expediente em pelo menos 40 tribunais, incluindo os superiores, nos turnos em que o Brasil estiver jogando na copa. 

“Em todos os casos, nos dias dos jogos da seleção brasileira, os tribunais funcionarão por até seis horas e os prazos processuais serão prorrogados para o dia útil seguinte”, informa o CNJ.

Segundo a portaria, no dia 22 de junho, uma sexta-feira em que o Brasil enfrenta a Costa Rica, o atendimento ao público será das 13h30 às 19h no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF). A partida está marcada para 9h.

Já no dia 27 de junho, quando os brasileiros jogam contra a seleção da Sérvia às 15h, o expediente no Judiciário será de 7h30 às 13h. A portaria prevê que a jornada seja compensada sob supervisão da chefia imediata. O servidor também pode optar por cumprir integralmente o horário de trabalho.

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Horário variado e plantão

O CNJ informou que nos outros tribunais do país, o horário pode variar, por exemplo, ocorrendo das 13h às 19h quando os jogos forem de manhã e de 8h às 13h quando eles forem à tarde. Alguns órgãos optaram por um horário intermediário, das 15h às 19h. Segundo o CNJ, audiências marcadas para os dias de jogos também podem ser remanejadas para o próximo dia útil possível, mediante intimação das partes. 

As medidas urgentes serão atendidas pelo plantão do Judiciário. 

TJMG, governo e Assembleia de Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não informou quais serão os horários da Justiça mineira.

A Assembleia Legislativa mineira funcionará com expedientes de 14h30 às 18h30 quando os jogos da seleção brasileira forem pela manhã e de 8h ao meio-dia, quando o Brasil jogar à tarde.

O governo de Minas ainda não definiu se vai haver alterção no horário de funcionamento dos órgãos públicos.

Veja o que diz a portaria do CNJ:

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 13 DE 04 DE JUNHO DE 2018


O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria nº 193, de
1º de outubro de 2010,
CONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º O expediente no Conselho Nacional de Justiça e o atendimento ao público externo será:
I – no dia 22 de junho, das 13:30 às 19:00 horas; e
II – no dia 27 de junho, das 7:30 às 13:00 horas.
Art. 2º A diferença entre a jornada diária normal e os horários estabelecidos no artigo 1º deverá ser compensada sob supervisão
da chefia imediata.
Parágrafo único. O servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas citadas no art. 1º.
Art. 3º A contagem dos prazos processuais observará o art. 66, § 1º, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juiz Julio Ferreira de Andrade 

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