Polêmica: Prefeito João Rufino regulamenta o funcionamento de propaganda volante em Mantena 

CLASSIFICADOS MANTENA ONLINE – ANUNCIOU/VENDEU

O Prefeito João Rufino enviou para Câmara Municipal de Mantena o Projeto de Lei Nº 1.847 de autoria do Vereador Anderson Branca de Neve  que estabelece o Funcionamento de Propaganda Volante nas ruas do Município de Mantena. 

Dentre as novas exigências  a propaganda volante somente poderá ser realizada no Município, através de veículos adaptados  com autorização da pessoa física  ou pessoa jurídica legalmente constituída  e inscrita no Cadastro de Atividades do Município cabendo ao Executivo o cadastramento, vistoria, fiscalização e alvará de licença que deverá ser renovada anualmente. 

 

Ficou estabelecido que será permitido a sonorização nas ruas de 9 as 11 da manhã e das 14 as 17 horas, aos sábados até o meio dia. Aos domingos e feriados somente com autorização do Executivo Municipal. Nas esquinas e cruzamentos os profissionais terão de desligar o som com a permissão de somente 70 decibéis

Os profissionais que trabalham na divulgação com  propaganda volante terão novas regras em Mantena – Foto: Portal Mantena 

Continua depois da publicidade

O tema é polêmico e vai de encontro  a muitos profissionais que ganham sua vida trabalhando com locução e som pelas ruas de Mantena,  e até mesmo de  comércios que usam da propaganda de som  para divulgação, do outro lado  existem varias reclamações  por parte do comércio local de que os veículos e bicicletas passam com som muito alto atrapalhando até mesmo o atendimento aos clientes consequentemente   dificultando  as vendas. 

Muito Rígido?

Dentre as novas exigências  a propaganda volante somente poderá ser realizada no Município, através de veículos adaptados  com autorização da pessoa física  ou pessoa jurídica legalmente constituída  e inscrita no Cadastro de Atividades do Município cabendo ao Executivo o cadastramento, vistoria, fiscalização e alvará de licença que deverá ser renovada anualmente.   

Ficou estabelecido que será permitido a sonorização nas ruas de 9 as 11 da manhã e das 14 as 17 horas, aos sábados até o meio dia, aos domingos e feriados está expressamente proibido o trabalho de sonorização exceto com autorização do Executivo Municipal, tendo ainda de desligarem o som nas esquinas e semáforos para não perturbarem “o bem estar e o sossego público” com nível máximo de som permitido de 70 decibéis.   

Continua depois da publicação

 

 

Domingos e feriados os profissionais não poderão  trabalhar exceto com autorização do Executivo. Novo horário das 9 as 11 e das 14 as 17 horas com permissão de  70 decibéis,   tendo de desligar nas esquinas e cruzamentos – Foto: Portal Mantena

Veja todo o Projeto de Lei com Exclusividade Mantena Online:

 

 

 

COMPARTILHAR