STJ envia ação penal contra Pimentel para Justiça Eleitoral em Minas Gerais

O processo diz respeito à Operação Acrônimo, realizada pela Polícia Federal. Advogado do governador alegou que decisão atende a pedido da defesa.

Por G1 MG, Belo Horizonte

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). (Foto: Reprodução/TV Globo)

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). (Foto: Reprodução/TV Globo)

O ministro Herman Benjamin enviou nesta terça-feira (26) à Justiça Eleitoral de Minas Gerais uma ação penal contra o governador Fernando Pimentel (PT) que tramitava no órgão.

O processo é referente à Operação Acrônimo, realizada pela Polícia Federal. Ela investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas”.

De acordo com o STJ, investiga-se ainda se houve tráfico de influência por parte de Pimentel, quando ele era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cargo que ocupou entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2014.

Segundo a denúncia, Pimentel teria intermediado um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construtora JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. O valor teria sido usado como compensação pelo lobby que Pimentel fez para que o grupo pudesse operar no aeroporto.

Ele nega as acusações

A determinação de Benjamin segue a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada no dia 20 de junho. A corte só julgará governadores em casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

“Dessa forma, reconheço a incompetência do STJ para processar e julgar, a partir de 21/6/2018, o governador do Estado de Minas Gerais pelos crimes contidos na denúncia e, diante do preceito do artigo 35, inciso II, do Código Eleitoral, determino a remessa destes autos à livre distribuição a uma das zonas eleitorais de Belo Horizonte/MG”, disse o ministro em sua decisão.

Ainda não há prazo para que a Justiça Eleitoral em Minas Gerais analise a ação penal. De acordo com o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, a transferência do processo para o estado atende a pedido da defesa.