Decreto do governo de Minas cria força-tarefa para gerir o abastecimento de água

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão coordenará as ações. Órgãos do Executivo e parceiros da sociedade civil podem ser acionados para reforçar trabalhos. 

O governo de Minas divulgou nesta quarta-feira decreto que cria uma força-tarefa formada por 12 órgãos e entidades a fim de gerir o abastecimento de água no estado e encontrar soluções para os problemas ocasionados pela escassez de recursos hídricos devido à seca prolongada. Publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, o documento traz uma série de medidas baseadas nos dados do relatório elaborado pela Copasa para definir as ações necessárias para solucionar a falta de água que atinge os municípios e tem reduzido drasticamente o nível dos reservatórios. 
A força-tarefa será composta pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) –que a coordenará – , Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas, Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Fundação Rural Mineira e Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais. 

Segundo o decreto, a situação é considerada crítica principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a Seplag poderá acionar a sociedade civil, instituições privadas, órgãos federais e outros parceiros a fim de encontrar soluções para resolver o problema do abastecimento de água potável. 

Outros órgãos ligados ao poder Executivo também deverão apoiar as ações propostas no documento, fornecendo informações, técnicos e gestores necessários aos trabalhos. Um relatório final deverá ser encaminhado ao governador Fernando Pimentel em 180 dias, com a descrição das atividades realizadas, as conclusões e as recomendações devidas. 

Os objetivos centrais da força tarefa são:

I – Propor diretrizes relativas ao uso sustentável dos recursos hídricos, assegurando propostas para solução do problema;

II – Estimular a articulação interinstitucional para a execução das ações definidas neste decreto;

III – Promover a otimização dos recursos hídricos a partir do planejamento integrado dos órgãos e entidades;

IV – Incentivar atividades educativas e de conscientização de utilização, preservação e recuperação dos recursos hídricos no Estado;

V – Debater medidas necessárias à preservação e recuperação dos recursos hídricos;

VI – Produzir relatórios mensais de monitoramento e avaliação da implementação das ações setoriais a cargo do Estado, voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos. 

VII – Propor medidas que busquem superar eventuais dificuldades de implementação das ações setoriais a cargo do Estado, voltadas ao gerenciamento dos recursos hídricos.