Novos juízes chegam para finalizar julgamento do “Caso Compra de Votos” em Mantena

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Segundo informações da administração do Fórum da Comarca, três novos juízes   devem chegar  até o fim do mês de fevereiro. O  vereador Rodrigo Curty e o empresário Rogério Faustino, acusados pelo  Ministério Público  pela  tentativa de compra  de compra de votos nas eleições do Legislativo Municipal   aguardam  sequencia de julgamento  que deve retornar sua  pauta em Mantena.  

o MP, através do Promotor Evandro Ventura da Silva ofereceu denuncias por  corrupção passiva do vereador Rodrigo Curty e do empresário Rogério Faustino
O MP, através do Promotor Evandro Ventura da Silva ofereceu denúncias por corrupção ativa do vereador Rodrigo Curty e do empresário Rogério Faustino,  crime pode dar doze anos de reclusão e perda dos direitos políticos 

A administração do fórum de Mantena informou que três novos juízes devem  chegar para  Comarca de Mantena, provavelmente na data de 23.02.2015, após o carnaval,  podendo ter alguma alteração, pois houve  a Corte (quando são votados os locais de nomeação) no dia 11.02.2015. Os novos juízes que estão sendo aguardados são  Juliana Alcova  vinda da  comarca de Santa Maria do Suaçui, Dayane Rey da silva  vindo da  comarca de Almenara e Renzzo Giaccomo Ronchi  vindo da  comarca de Carlos Chagas. Os novos juízes irão chegar com a missão de desafogar os processos que estão em andamento e que precisam andar mais rápidos.

Um dos casos em que a população aguarda  pela finalização e que deve ganhar ênfase no  começo de trabalho dos magistrados  na Comarca é  o  julgamento  do vereador Rodrigo Curty Caetano e do empresário Rogério Faustino, ambos denunciados pelo Ministério Público local  acusados de compra de votos para Presidência da Câmara Municipal de Mantena, crime este em caso de condenação pode dar doze anos de reclusão e perda dos direitos políticos.

A audiência de instrução e julgamento marcada pelo Juiz  Vinícius da Silva Pereira  realizada no dia  11 de novembro de 2014 teve o seu começo com algumas oitivas, porém pela ausência de testemunhas teve de ser adiado para uma próxima data que até o momento não aconteceu.

A expectativa da população de toda região que acompanha o caso é de que com a presença dos novos magistrados o julgamento que é inédito em toda região possa acontecer na Comarca de Mantena.

ENTENDA O CASO

Denunciados pelo Ministério Público através do Promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva, o vereador Rodrigo Curty Caetano (Solidariedade) e Rogério Faustino, empresário no ramo de comunicação na cidade, estão respondendo na justiça por crime de corrupção ativa, em razão da suposta tentativa de suborno a outros três vereadores na tentativa de compra de votos nas eleições para presidência da Câmara Municipal de Mantena.

Segundo investigação e denúncia, a ação ficou patente quando juntos, o vereador Rodrigo Curty e o empresário Rogério Faustino, procuraram e ofereceram propina no valor de 110 mil reais aos vereadores, João Correia (50 mil), Antônio Inácio (50 mil) e Gilberto da Aposentadoria (10 mil), que rejeitaram a oferta e procuraram o Ministério Público para denunciar os fatos.

Diante dos acontecimentos, o promotor Evandro Ventura investigou o caso oferecendo a denúncia que foi aceita pelo magistrado da Comarca. 

O vereador Rodrigo Curty ainda tentou que fosse estabelecida uma espécie de julgamento antecipado, porém o juiz foi claro em sua determinação “a possibilidade de absolvição sumária repousa em causas objetivas (manifesta existência de causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, atipicidade do fato e extinção da punibilidade do agente)”.

É bem verdade que alguma análise probatória, mesmo que superficial, deve ser feita para se declarar, por exemplo, que o fato é atípico. ““Todavia, nesta oportunidade, não cabe ao julgador se aprofundar na ampla abordagem da prova dos autos”, determinando o prosseguimento do feito, até seus ulteriores termos”.

O crime é previsto no código penal no artigo 333, CP – Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, ou seja, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício: Pena – reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Caso sejam condenados, os mesmos podem ficar inelegíveis, já que a condenação acarreta a suspensão dos direitos políticos.