Estado e municípios têm três meses para apresentar Plano de Educação ao MEC

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Secretária de Educação reforça importância de ação conjunta entre estado e municípios.

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O Secretário Nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, delineou estratégias para que Estado e municípios cumpram o prazo estabelecido para a criação e/ou atualização de seus Planos de Educação. O prazo para a conclusão dos planos estaduais e municipais termina em três meses. Os preceitos do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecem 20 metas para elevar os índices educacionais de todo o país nos próximos 10 anos. Entre as metas, estão universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e a alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental. Além disso, traz as concepções e proposições da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) para a construção de planos de educação como políticas de Estado, recuperando deliberações desse evento que se articulam especialmente ao esforço de implementação de um novo Plano Nacional de Educação e à instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) como processos fundamentais à melhoria e organicidade da educação nacional.

Minas Gerais já possui um Plano Decenal de Educação que será revisto para que esteja de acordo com as metas propostas no Plano Nacional de Educação. Porém, 90% dos municípios ainda não contam com um Plano Municipal de Educação. Para a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, Estado e municípios devem trabalhar juntos na criação dos planos. “Construir um Plano Estadual de Educação de forma participativa é fundamental para que a gente tenha metas que dialoguem com as diferentes necessidades de cada região do nosso Estado, que é tão diverso e complexo e que possui demandas tão especificas”, afirmou.

As orientações do secretário foram passadas durante apalestra “Os Planos Estaduais e Municipais de Educação em consonância com o Plano Nacional de Educação”, que aconteceu nesta quinta-feira (12/03). Participaram a secretária Macaé Evaristo, vários servidores da Secretaria de Estado de Educação, representantes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, do Fórum Estadual de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Estadual de Educação e da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“Vamos montar um cronograma para os próximos noventa dias. A ideia é que no primeiro mês seja construído um documento base. No segundo, um amplo debate para fazer com que a sociedade participe dessa discussão e no terceiro mês haja uma proposta formulada para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os municípios também deverão agir da mesma forma”, orientou Binho Marques. (Agência Minas)