INSS é condenado a corrigir aposentadoria de quatro mil pessoas no ES

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Das sentenças que já foram executadas, correção varia de R$ 44,08 até R$ 170.164,88.

Foto: Vitor Jubini Agência do INSS da Avenida Beira Mar, em Vitória
Foto: Vitor Jubini
Agência do INSS da Avenida Beira Mar, em Vitória

O INSS foi condenado a revisar a aposentadoria de segurados do Espírito Santo que não foram corrigidas em fevereiro de 1994, quando o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), no percentual de 39,67%, não foi aplicado aos benefícios pelo órgão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), 80 beneficiários serão beneficiadas em um primeiro momento, mas o total de pessoas com saldo a receber pode chegar a quatro mil.

Ainda segundo o MPF, nas execuções já ajuizadas, o valor a ser recebido pelos beneficiários varia de R$ 44,08 até R$ 170.164,88.
Com o objetivo de simplificar o pagamento dos valores devidos, o MPF/ES, o INSS e a Justiça Federal firmaram um acordo para que a execução da sentença se dê de forma coletiva, ou seja, não haverá a necessidade de que cada beneficiário tenha um advogado para requerer de maneira individual o pagamento devido. O INSS realizou a revisão dos valores e está convocando os beneficiários com montante a receber por meio de carta.
Caso o beneficiário já tenha falecido, aí sim o dependente deverá requerer o pagamento por meio de advogado ou da Defensoria Pública da União (DPU). O telefone da Justiça Federal em que se pode solucionar dúvidas sobre a ação é o (27) 3183-5237 e o atendimento acontece das 12h às 17 horas.
Ação Civil Pública
 A sentença obtida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF/ES, em setembro de 2003, com o objetivo de averiguar a conduta do INSS. O erro se deu no período em que houve uma mudança na moeda e os salários foram convertidos de cruzeiros reais para unidade real de valor (URV). A diferença que agora começa a ser paga pelo INSS será corrigida para preservar o valor econômico do benefício.
O número do processo para consulta no site da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 2003.50.01.010887-4.
Fonte: Gazeta Online