Grande parte dos municípios mineiros enfrenta sérias dificuldades de caixa

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Mais de 30 estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e quatro decretaram calamidade financeira.

  Juliana Cipriani/Estado de Minas

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Com os governos federal e de Minas Gerais de cofres vazios – ambos já anteciparam que vão fechar o ano no vermelho – e a queda na arrecadação em todo o país, os municípios mineiros enfrentam graves problemas financeiros. Isso vale, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), para 80% das 853 prefeituras do estado. Alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que, em setembro, 33 prefeituras já haviam atingido o limite prudencial de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem dinheiro para pagar as contas e sob o risco iminente de descumprir a legislação, pelo menos quatro prefeituras mineiras editaram decretos com medidas emergenciais de cortes de gastos. A situação registrada nesses documentos é de “calamidade financeira”.

O último a decretar calamidade foi o prefeito de Vespasiano, Carlos Murta (PMDB). Considerando a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a falta de perspectiva, o peemedebista estabeleceu medidas emergenciais até 31 de janeiro de 2016. Entre elas, está a redução temporária de 20% dos salários do prefeito, vice, secretários e dos funcionários comissionados. Vespasiano está entre os municípios prestes a descumprir a LRF. O gasto com pessoal chegou a 52,6% da receita, quando o limite máximo é 54%.

Segundo Carlos Murta, não há recurso para pagar o 13º salário do funcionalismo. “Suspendi por decreto serviços e horas extras, todas as vantagens dos servidores, como férias-prêmio e outros benefícios que impliquem recursos. Se, com tudo isso, não nos enquadrarmos até 31 de janeiro, teremos de tomar outras medidas que estudaremos nestes 90 dias”, afirmou. Pelo decreto, os funcionários da prefeitura passam a trabalhar meio horário, de 12h às 18h. “Assim, vamos economizar água, luz e o desgaste da máquina. Também mandamos suspender o marmitex dos servidores, só continua a comida da unidade de pronto-atendimento (UPA) para pacientes e acompanhantes”, relata.

Os cofres de Itabira, na Região Central, chegarão ao final do ano com R$ 140 milhões a menos que o previsto no orçamento – R$ 525 milhões –, o que levou o prefeito Damon Lazaro (PV) a também decretar medidas emergenciais no município. Entre elas, a redução de 25% nos salários do prefeito e dos secretários, proibição de horas extras, extinção de convênios e redução no valor de alguns contratos. Isso tem gerado uma economia mensal de R$ 7 milhões. Somente dívidas com fornecedores e prestadores de serviço já somam R$ 100 milhões.

Os servidores também tiveram um atraso no pagamento do salário de setembro, que foi efetivado em 15 de outubro, e não no dia 5. A medida possibilitou que a perfeitura regularizasse a situação do atendimento hospitalar. “Por sermos uma cidade minerária, sofremos duas vezes: com a crise global e a minerária”, lamentou o prefeito de Itabira. Para tentar driblar a crise, a prefeitura também lançou um programa para reduzir a dívida ativa, que inclui benefícios como isenção dos juros e multa para aqueles que quitarem o débito em parcela única.

No final de junho, o prefeito de Joaíma, no Vale do Jequitinhonha, Donizete Gomes Lemos (PT), decretou por 120 dias estado de calamidade financeira. Por causa do sequestro determinado pela Justiça de R$ 426.823,29 do FPM para o pagamento de precatórios, o Executivo municipal editou norma pela qual admitia suspender contratos e o pagamento de fornecedores e parcelamentos acordados com a Cemig e a Copasa, além de atrasar salários de servidores e reduzir a carga horária de atendimento ao público. O decreto foi revogado, já que o prefeito conseguiu reverter o bloqueio na Justiça. No período de vigência, ele garante que não precisou parar nenhum serviço e nem pagou a folha com atraso.

Decisões

Levantamento da AMM mostra que pelo menos 80% das cidades mineiras estão com problema em caixa. O prefeito de Pará de Minas e presidente da entidade, Antonio Júlio (PMDB), argumenta que boa parte das prefeituras depende dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje insuficientes para cobrir os gastos da administração. “Os municípios estão tomando decisões que o governo devia tomar, fazendo cortes, adequando-se à nova realidade. Está todo mundo reduzindo despesas, mas chega um momento em que não tem mais onde cortar. E diminuir o atendimento à população é um caos”, argumentou.

Na avaliação do prefeito, a crise política entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e parlamentares do Congresso Nacional acaba atropelando a discussão e aprovação de propostas importantes para os municípios. Sobre a gestão econômica do país – especialmente do ministro da Fazenda, Joaquim Levy –, ele classifica de “equivocada”. “Como querem retomar o crescimento ou melhorar o desenvolvimento com essa taxa de juros lá em cima e a recessão que a equipe econômica está impondo?”. (Colaborou Isabella Souto)