‘O Esporte Clube Democrata foi uma espécie de agiota da Pavotec’, diz PF

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Ex-procurador da prefeitura e presidente do clube de futebol foram presos. Prisões ocorreram na 8ª fase da Mar de Lama, em Governador Valadares. O procurador do Ministério Público, Evandro Ventura, explicou como funcionava o esquema criminoso envolvendo o presidente do Esporte Clube Democrata

Do G1 Vales de Minas Gerais
 

Durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (1º), na delegacia da Polícia Federal de Governador Valadares (MG), o procurador do Ministério Público, Evandro Ventura, explicou como funcionava o esquema criminoso envolvendo o presidente do Esporte Clube Democrata, preso na 8ª fase da operação Mar de Lama, a empresa Pavotec, responsável pela coleta de lixo da cidade, e o município. Além dos dois mandados de prisões também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de afastamento de função pública contra o secretário de fazenda.

Segundo as investigações, a Pavotec tinha um crédito de R$ 16 milhões com a prefeitura referente aos serviços prestados no município. Devido à dificuldade de receber essa dívida, a empresa transferiu parte deste crédito para o presidente do Democrata, que, de acordo com Evandro Ventura, tinha facilidades dentro da prefeitura para receber a quantia. 

A Justiça quebrou o sigilo bancário do clube, do presidente e do vice, que são pai e filho. Até a data da quebra de sigilo o repasse teria sido de R$ 1.905.318,90. O dinheiro ia, por meio de transações características de lavagem de dinheiro, diretamente para as contas dos dois dirigentes do Esporte Clube Democrata.

A polícia interceptou áudios que comprovariam que o presidente do Democrata era cliente do então procurador-geral do município. Segundo os promotores de justiça, o presidente do time aceitou a transferência do crédito porque confiava na influência do advogado dentro do município.

“A Pavotec precisava de dinheiro e a prefeitura não estava pagando. Então acreditamos que o presidente do Democrata comprou a dívida da Pavotec junto à prefeitura, no valor de quase R$ 2 milhões. Nesta compra o presidente do clube lucrou uma quantia que ainda não sabemos de quanto foi”, afirma o procurador.

PF cumpriu mandados de busca e apreensão em  Valadares (Foto: Sávio Scarabelli/G1)
PF cumpriu mandados de busca e apreensão em
Valadares (Foto: Sávio Scarabelli/G1)

Evandro explica que a relação entre o ex-procurador do município e o presidente do Democrata facilitou o recebimento deste dinheiro. “Quem fazia a autorização do pagamento de créditos dentro da prefeitura era o ex-procurador-geral, que também era advogado pessoal do presidente do time. O Democrata agiu como agiota nesta história” explicou. 

Irregularidades
Segundo o delegado da PF, Andrei Nícolas de Assunção, ocorreram diversas irregularidades nesta transferência de dívida. A polícia descobriu que entre o clube e a empresa não havia dívida ou relação comercial, o que configura uma falsidade ideológica.

“Primeiro porque o ex-procurador, trabalhando dentro da prefeitura, não poderia advogar para ninguém. O presidente do Democrata usou da influência dele, quando sabia que o ex-procurador ia liberar o dinheiro, uma vez que dependia somente da assinatura dele”, contou. 

Assunção também relata que o município de Valadares ajuizou ações contra o Democrata, já que o clube possui dívidas com a prefeitura. “Como a prefeitura poderia realizar pagamentos para a direção do time, sendo que eles tem pendências com o governo municipal? É ilógico essa situação”, pontuou o delegado. 

Prisões e afastamentos
Na manhã desta quinta foram presos, por meio de mandados de prisões, o ex-procurador e o presidente do Democrata. Eles foram encaminhados para o presídio de Governador Valadares, onde devem ficar até a próxima segunda-feira (5), caso o pedido de prisão não seja prolongando. 

Presidente do Esporte Clube Democrata foi um  dos presos pela PF (Foto: Sávio Scarabelli/G1)
Presidente do Esporte Clube Democrata foi um
dos presos pela PF (Foto: Sávio Scarabelli/G1)
 O secretário de fazenda que foi afastando nesta fase da operação, segundo a PF, está sendo investigado porque a liberação do pagamento do crédito, além de passar pelo aval do ex-procurador, também passou pela aprovação do secretário de fazenda. “Ele deu parecer favorável para os pagamentos. Neste primeiro momento ele está sendo investigado”, concluiu. 

O vice-presidente do Democrata também foi preso em flagrante durante a 8ª fase da operação, por posse ilegal de arma. Durante o cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, a PF apreendeu uma arma de fogo e munição na casa dele. Ele pagou fiança e foi liberado. 

O que dizem os envolvidos
A defesa do presidente do Democrata informou por telefone que vai procurar ter acesso a inteiro teor do processo para tomar conhecimento de todos os fatos. Segundo a defesa, o presidente do clube nega que tenha praticado qualquer ato ilícito.

“Ele já prestou esclarecimento à PF e disse que não tem nada a esconder. Ele vai continuar contribuindo com as investigações, com a justiça”, disse o advogado Allan Toledo. 

A empresa Pavotec disse que não vai se posicionar sobre o fato. A defesa do ex-procurador do município informou por meio de nota que não há motivos para a manutenção da prisão e vai adotar medidas jurídicas para revogá-la.

A Prefeitura de Governador Valadares afirmou que tem colaborado com as ações e confia na averiguação da verdade dos fatos feita pelos órgãos de investigação e Justiça.

Entenda o caso
A primeira fase da operação Mar de Lama foi realizada pela Polícia Federal em abril deste ano, para desarticular uma organização criminosa instalada na Prefeitura e no SAAE. Vinte agentes públicos foram afastados, dentre os quais oito dos 21 vereadores. Oito pessoas foram presas.

No mesmo mês, outros cinco parlamentares foram afastados dos cargos na segunda etapa da operação. Um gestor corporativo do SAAE também foi afastado e foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Segundo o Procurador da República, Felipe Valente Siman, as investigações começaram no início de 2014, para fiscalizar a aplicação de verba no valor de R$ 4,7 milhões liberada pelo Ministério da Integração Nacional, para minimizar os danos causados pelas fortes chuvas ocorridas no fim de 2013. Os envolvidos teriam se aproveitado dos estragos para fraudar licitações.

Na 3ª fase da operação, realizada em maio, foram cumpridos 15 mandados de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, cinco de prisão preventiva, 17 afastamento de cargo e três sequestros de bens. Dos presos, sete eram vereadores que já estavam afastados de suas funções públicas.

Já na 4ª etapa da ação, um chefe de cartório foi preso depois de conceder uma certidão, com a data fraudada, para a filha de um dos detidos na 3ª fase da operação Mar de Lama. Segundo o MP, com o documento ela tentou sacar R$ 60 mil em uma agência bancária de Governador Valadares. Como a conta já havia sido bloqueada pela Justiça, o gerente do banco avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque.

No último dia 21, o alvo da 5ª fase da operação foi o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da cidade. Foram presos o presidente sindicato e o dono da Empresa Valadarense de Transportes, que já cumpria prisão preventiva desde o mês de maio, quando foi desencadeada a 3ª fase da Mar de Lama.

De acordo com o promotor Evandro Ventura, em 2010 o presidente do sindicato recebeu dois pagamentos de R$ 200 mil, feitos pelo empresário para que o sindicato fechasse acordos trabalhistas que prejudicassem os funcionários da Empresa Valadarense e fizessem uma greve que pressionaria o município a ceder o aumento das tarifas de ônibus da cidade. Ele receberia da empresa o valor que sobrasse do acordo. Além desses dois pagamentos de propina, a Polícia Federal diz que há indícios de que ele tenha recebido outros valores.

A 6ª fase da operação, realizada em julho, investigou fraudes na aquisição da merenda escolar e cumpriu três mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. A ação desarticulou uma associação criminosa criada para fraudar procedimentos licitatórios de aquisição e distribuição de alimentos escolares, custeados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com a PF, algumas empresas fraudavam as licitações e superfaturavam os preços dos produtos. Elas agiam em conjunto e contavam com o apoio de servidores públicos da Prefeitura.

Durante a 7ª fase da operação, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e foram investigadas seis dispensas de licitação, na qual foi constatado um superfaturamento mínimo de R$ 711.655,01. Segundo a PF, a prefeitura liberava o pagamento das faturas das empresas envolvidas e os empresários suspostamente sacavam parcelas do dinheiro e entregavam aos agentes públicos.