Possível penalidade pode mudar o resultado das eleições em Mantena

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Fórum teve dia agitado na terça feira, (31/10),  com ouvidoria sobre suspeita de compra de votos. A penalidade aplicada aos candidatos João Rufino e Luiz Garcia podem ser a mais branda, como aplicação de multa de R$1.064,10 a R$53.205,00, detenção de seis meses a um ano (art. 89 da Res. 23.457/15) ou até mesmo a cassação do registro da chapa que, ocorrendo, poderá mudar o resultado das Eleições municipais em Mantena.”

novas-eleicoesNesta segunda feira, (31/10), o fórum da Comarca esteve sendo visitado por políticos e testemunhas  na oitiva de uma ação de investigação judicial  impetrada pelo candidato a Prefeito Gentil Mata  contra  Prefeito eleito   João Rufino Sobrinho, seu candidato a vice-prefeito Luís Antônio Garcia e contra o empresário Paulo Roberto Govea(Paulo Abílio).

A  ação alegava  que houve abuso de poder econômico na concentração eleitoral  denominada “aniversário do Paulo Abílio” que se realizou na propriedade do empresário, precisamente em sua fazenda, um dia antes da convenção,  segundo a ação uma festa com conotação política partidária informando ao magistrado que nesta festa houve farta  distribuição de almoço, churrasco, bebida alcoólica e apresentação  e show   de dupla sertaneja, e que 90% dos convidados que lotaram o evento estavam usando chapéu configurando o slogan do candidato nesta campanha política denominados “turma do chapéu”.

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http://mantenaonline.com.br/suspeita-de-compra-de-votos-abuso-de-poder-economico-agita-politica-em-mantena/

O que pode acontecer?

Segundo um Advogado consultado pelo  Jornalismo Mantena Online “As denúncias envolvem várias questões e se baseia, principalmente, na lei 9.504/97, notadamente o artigo 41-A que prevê a penalidade de multa ou até mesmo cassação do registro da candidatura dos candidatos que fizerem campanha antecipada. As demais legislações que embasam a peça inicial inclui a LC nº 64/90, que trata da possibilidade de inelegibilidade e ainda a Resolução 23.457/15 do TSE que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. A penalidade aplicada aos candidatos João Rufino e Luiz Garcia podem ser a mais branda, como aplicação de multa de R$1.064,10 a R$53.205,00, detenção de seis meses a um ano (art. 89 da Res. 23.457/15) ou até mesmo a cassação do registro da chapa que, ocorrendo, poderá mudar o resultado das Eleições municipais em Mantena.”.