Artigo: Qual a consequência que a reserva de vagas pode trazer para o trânsito de Mantena?

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Desde o último dia 10 de Abril os motoristas de Mantena devem ficar atentos às modificações realizadas no trânsito de nossa cidade, que incluem criação de ruas com sentido de mão única e proibição de estacionamento nas ruas consideradas mais estreitas. 

Por Vasconcellos 

As reservas de vagas   foi  uma  sistematica usada pelos empresários no decorrer dos anos  

Ocorre que, junto com as modificações de interesse público, pois é fato notório que algumas ruas do nosso município se tornaram estreitas para o fluxo de veículos que por elas transitam, observamos que também surgiram alguns pontos de “reserva” de vagas para os comércios mais privilegiados.

O interesse público deve prevalecer em detrimento do interesse particular e, com o surgimento das vagas “reservadas” para alguns poucos comércios, quem sofre é a população de Mantena, pois os já reduzidos espaços para estacionamento agora sofrem mais limitações e, aparentemente, devem contar  com o apoio do Executivo Municipal.

Pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro, os usuários da via terrestre devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

Além dos pontos que agora aparentemente contam com o apoio da Prefeitura, observamos em vários pontos de nosso município comerciantes que se utilizam de cadeiras, cones e até mesmo caixas para “reservarem” vagas para utilização de seus veículos de entrega ou até mesmo de clientes, sem, contudo, contarem com a autorização municipal e menos ainda no CTB.

O Jornalismo Mantena Online já questionava a ação  desde o ano de 2015  requerendo  uma atitude das autoridades.

Veja mais

http://mantenaonline.com.br/comerciantes-usam-cones-para-segurar-vagas-de-estacionamento-e-populacao-reclama-da-atitude-em-mantena/

Afinal, as regras para reserva de vagas devem observar o interesse único e exclusivo de determinados comerciantes mais privilegiados ou devem observar o interesse público?

Se estes poucos comerciantes contam com o apoio do município, qual o critério utilizado para a liberação de tais vagas?

Para o primeiro questionamento, obviamente que o interesse público deve sempre estar acima do interesse particular e a liberação da vaga deve observar critérios objetivos e impessoais, devendo os comércios interessados pagarem até mesmo uma taxa ao município para usufruir de tal benesse.

Para o segundo, a população de Mantena pede a divulgação das regras e critérios para que assim todo e qualquer comerciante tenha direito à sua vaga “reservada”.

Por fim, lembramos que se o objetivo do Executivo Municipal é melhorar o trânsito e a circulação de veículos, criar vagas exclusivas como bem entender poderá complicar ainda mais nossos motoristas, pois não conseguirão nem circular e muito menos estacionar no centro comercial de nossa cidade.

Se nos pautarmos por não seguir as regras, estaremos a caminho  da barbárie e conduzindo o comportamento humano ao retrocesso social da autotutela, representando a prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Não podemos esquecer que estamos em um Estado democrático de direito e deveres.