MP instaura inquérito e requisita do Prefeito João Rufino lista de servidores e grau de parentesco com agentes políticos de Mantena

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Assinado pelo Promotor de Justiça, Reinaldo Pinto Lara, e datado em 10 de Abril de 2017, o ofício nº 132/2017/3ª PJ/Mantena,   visa dentre outros    investigar e   combater o possível   nepotismo na esfera dos  agentes políticos do município.

3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mantena instaurou inquérito e o Prefeito João Rufino Sobrinho  tem até  o  proximo  dia  10 de maio para responder ao MP 

O Promotor da 3ª Promotoria da Comarca de Mantena,  Reinaldo Pinto Lara,  com atuação perante o Patrimônio  Público, representando o  Ministério Público do Estado de Minas Gerais,   abriu Inquérito Civil e  citou o Prefeito Municipal de Mantena, João Rufino Sobrinho, requisitando  para que seja encaminhado no prazo de 30 (trinta) dias  as seguintes  informações:

  1. Todos os atuais servidores com grau de parentesco com agentes políticos do município (prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, previstos na Súmula Vinculante nº 13,do STF, apresentando, ainda, cópia dos respectivos atos de nomeação ou contatos temporários, referentes a tais parentes;
  2. Forneça a qualificação do Prefeito Municipal de Mantena, durante os exercícios de 2006 e 2007, com indicação do(s) período(s) em que ele exerceu o honroso mandato de Prefeito de Mantena.

A fim de se facilitar a leitura das informações, requisita-se que elas sejam apresentadas na seguinte forma.

  • Nome do servidor
  • Nome do cargo/função pública exercida
  • Natureza do vinculo (servidor efetivo, comissionado ou contratado)
  • Data que ocorreu sua nomeação/contratação e nome da autoridade responsável pela contratação/nomeação)
  • Nome do agente político (prefeito, vice-prefeito, secretário municipal e/ou vereador com quem mantém vínculo de parentesco)
  • Natureza do parentesco com o agente político do município (filho, cônjugue, genitor, irmão, cunhado, sobrinho,genro/nora, sogro,etc).

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