Justiça determina fechamento do comércio não essencial em 679 cidades de Minas Gerais

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Determinação obriga municípios a seguirem o plano elaborado pelo governo do Estado, Minas Consciente, no processo de reabertura econômica. O comércio de Mantena corre o risco  de ver suas portas  fechando novamente.

O comércio de Mantena corre o risco  de ver suas portas fechando novamente -Foto: Mantena Online/arquivo

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, obteve, nesta quinta-feira, dia 9 de julho, decisão favorável ao pedido de medida cautelar em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para que seja reconhecido o caráter vinculante da Deliberação n.º 17, do Comitê Extraordinário COVID-19, do governo estadual. O requerimento foi deferido pela desembargadora Márcia Milanez, integrante do órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A  determinação proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG-MG) determina  que 679 dos 853 municípios do Estado devem fechar imediatamente o comércio considerado não essencial, de acordo com o plano elaborado pelo governo mineiro Minas Consciente. Outros 105 municípios já não tinham atingido as medidas determinadas pelo plano, e, por isso, o total de cidades cujo apenas o comércio essencial está apto a abrir chega a 784.

A Deliberação n.º 17 dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, em todo o território do estado.

A medida liminar, divulgada nessa quinta-feira (9), veio após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) com o intuito de frear o crescimento exponencial dos casos da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, no Estado, além disso, também pretende uniformizar a reabertura gradual da economia com base no decreto estadual de 22 de março, já que inúmeras deliberações sobre o enfrentamento da pandemia vinham sendo julgadas de forma divergente até então. Com isso, tais decisões favoráveis aos municípios no que diz respeito à flexibilização estão suspensas.

Mantena 

Segundo informações o  município de Mantena está entre os 80% dos municípios mineiros que, sem explicação ou justificativa, não aderiram ao programa “Minas Consciente” e desta forma terão que observar as regras previstas na Deliberação nº 17/2020 podendo se ver obrigado a suspender a validade dos decretos que permitiram o funcionamento das atividades proibidas pela deliberação.

Podem  ser  atingidos em nossa cidade academias, bares e restaurantes (atendimento presencial), que tiveram seu funcionamento permitido após decretos municipais.

As ações propostas pelo MP de Mantena que buscavam suspender esses decretos também deverão ser suspensas até julgamento da ADC proposta pelo MPMG.

Um comerciante  emitiu  a sua opinião sobre a situação “Tivesse  o prefeito João Rufino agido observando as orientações do estado de Minas Gerais e aderido ao programa “Minas Consciente”, como fizeram municípios interessados na volta gradativa e segura de suas atividades neste momento os comerciantes  não teriam qualquer preocupação com a decisão’, comentou.

Estando o município de Mantena fora do programa que poderia ter aderido de maneira voluntária há vários meses os estabelecimentos da cidade que estão proibidos de funcionar pela Deliberação nº 17/2020 correm sério risco de ver suas portadas fechando novamente.

Fonte: Site O Tempo/Adaptação: Mantena On line

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