Prefeito e vice de São João do Manteninha tem diplomas cassados pela Justiça Eleitoral

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O Juiz Eleitoral Thiago Guimarães Emerim julgou uma representação da Coligação Unidos por São João em desfavor do prefeito Gentil Pereira de Mendonça, do vice-prefeito Marcos Vinícius de Paula e ainda de Raquel Cristina Fernandes, Warlem Soares e da jornalista Fabiana Hipólito referente a doação de próteses dentárias.

Prefeito e vice de São João do Manteninha tem diplomas cassados pela Justiça Eleitoral

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Procedente

Em sentença o Juiz de Direito Thiago Guimarães Emerim entendeu pela configuração do ilícito eleitoral imputado aos dois primeiros, o prefeito Gentil Pereira de Mendonça e do vice-prefeito Marcos Vinícius de Paula consistente na divulgação dos atos públicos realizados pela municipalidade; não podendo, por isso, eventual ilicitude do ato propriamente dito contaminar a conduta daquele que apenas o divulga aplicar-lhes a sanção de cassação do diploma, assim como condená-los ao pagamento de multaque fixo, para cada um, em 50.000,00 (cinquenta mil) UFIR, valor que reputo proporcional à ilicitude verificada e eficaz ao atendimento do desiderato normativo”.


Improcedente

Em relação aos demais representados, entendeu que a sorte da representação deve ser outra não visualizando na conduta dos representados Warlen, Raquel e Fabiana os comemorativos necessários à configuração da prática da conduta vedada prevista no art. 73, IV da LE, afigura-se necessária a demonstração do viés político-promocional, não verificando elementos a indicia-los tanto Warlen quanto Raquel, em suas manifestações, apenas teceram considerações elogiosas ao senhor Marcos, aduzindo que este teria se empenhado na obtenção das próteses, afirmação, ao que se percebe, sem qualquer conotação eleitoral. Também a jornalista Fabiana Hipólito que se encontrava no local apenas cobrindo evento de distribuição de próteses dentárias, atuando na condição de jornalista e prestando serviço de utilidade pública.

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