A Prefeitura de Mantena firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para controlar melhor o horário de trabalho dos médicos e outros profissionais da saúde. O problema foi descoberto após uma denúncia de que alguns médicos não estavam cumprindo as 40 horas semanais de trabalho. A denúncia foi feita por uma enfermeira que trabalha no município que relatou que os médicos não estavam trabalhando o tempo correto e que a prefeitura não tinha um controle adequado dos horários.
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O acordo, chamado de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), obriga a prefeitura a tomar várias medidas:
- Instalar ponto eletrônico em 120 dias
A prefeitura tem 4 meses para colocar relógio de ponto eletrônico em todos os postos de saúde, hospitais e unidades de saúde da família. Assim, os médicos e outros profissionais vão ter que bater o ponto quando chegam e quando saem do trabalho.
- Colocar quadros informativos em 90 dias
Em 3 meses, a prefeitura deve colocar quadros nas recepções de todos os postos de saúde com as seguintes informações: Nome de todos os médicos e dentistas; Especialidade de cada um e Horário que cada profissional trabalha.
- Disponibilizar informações para a população
A prefeitura também deve colocar no site oficial da cidade os horários e nomes de todos os profissionais da saúde. Qualquer pessoa poderá consultar se os médicos estão cumprindo o horário.
Se a prefeitura não cumprir o acordo, terá que pagar multas pesadas que podem ser de R$ 1.000 por cada posto de saúde que não estiver em ordem e de R$ 500 por dia até resolver o problema, podendo o prefeito Gentil Mata da Cruz e a secretária de Saúde Luciane Mata da Cruz Carrijo, a Kequel,serem responsabilizados pessoalmente
Este acordo é importante porque garante que a população tenha acesso aos médicos nos horários certos. Muitas vezes, as pessoas chegam no posto de saúde e o médico não está lá, ou sai antes do horário. Com o controle eletrônico, isso não vai mais acontecer.
A população também poderá fiscalizar se os profissionais estão trabalhando direito, já que as informações ficarão disponíveis para consulta.
O Ministério Público vai fiscalizar se a prefeitura está cumprindo o acordo. Se houver problemas, a população pode denunciar através dos canais que a prefeitura vai criar.
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