Com a perda de quase R$ 200 milhões no orçamento, trabalho de fiscalização nas estradas federais está limitado, denunciam policiais. Situação nas fronteiras é ainda mais crítica
Correio Braziliense
O corte nos recursos repassados anualmente para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ameaça o combate ao tráfico de drogas, armas e produtos ilegais na fronteira brasileira. Por conta da redução orçamentária, postos que fazem a fiscalização nestas regiões podem ser fechados ou terem grandes reduções nas equipes. Denúncias recebidas pelo Correio apontam que o trabalho já está prejudicado na fronteira com o Paraguai e a Venezuela. De acordo com dados da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), a PRF perdeu quase R$ 200 milhões do que estava previsto para 2017.
A situação mais crítica é na fronteira com o Paraguai, onde 11 postos da corporação estão fechados. As unidades afetadas localizam-se principalmente no Mato Grosso do Sul, onde 400 policiais atuam para vigiar mais de 3.800 quilômetros de estradas federais. A principal baixa ocorre nas atividades de inteligência, que trabalham monitorando os caminhos do narcotráfico e no combate à entrada de produtos ilegais.
A ordem aos agentes é dar prioridade ao atendimento de acidentes com vítimas e patrulhar apenas na área da unidade. “Temos postos que estão fechando na fronteira com o Paraguai, na divisa com a Bolívia e com a Venezuela. As patrulhas estão sem gasolina para atuar em áreas mais abrangentes”, afirma um policial que prefere não se identificar.
Ainda de acordo com o policial, a redução no número de agentes nas unidades impossibilita a fiscalização. “Os policiais não podem responder ao crime organizado e ao contrabando, pois muitas unidades contam com apenas um ou dois agentes”, completou. Em agosto do ano passado, policiais do Cinturão de Fiscalização e Policiamento de Fronteira (CPFF) da PRF reforçaram a fiscalização nas divisas do país com a Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. No entanto, o aumento no efetivo durou poucos meses.
Fora do ar
Outro problema é que o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que estava sendo usado pela PRF para armazenar dados de infrações de trânsito e enviar notificações aos motoristas, saiu de operação. O contrato do governo federal com o Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), que mantinha o serviço, venceu há algumas semanas e não foi renovado, deixando o sistema inoperante. Além de fornecer informações sobre os veículos infratores aos agentes, o SNE permitia uma economia aos cofres públicos, evitando o envio da multa por correspondência aos motoristas flagrados em situação irregular.
Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que “o contingenciamento atinge toda a PRF”, pois “ocorreu um corte de 43,6% de orçamento ordinário para 2017”. A instituição ressaltou ainda que o fechamento de postos está sendo estudado pelos gestores da área. Em relação à adesão do contrato com o Serpro, a PRF informou que o assunto ainda “está em tratativas com o Ministério da Justiça”. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) destacou que o fechamento de postos acarretará “uma diminuição da prestação de serviços à população, que será imensamente prejudicada”.
O Serpro informou que, atualmente, mantém dois contratos de prestação de serviços de tecnologia da informação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estão em vigor e sem atraso no pagamento. No entanto, o órgão confirmou o vencimento do contrato que mantém o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e disse que aguarda definição da PRF para assinar um novo acordo de prestação de serviço.
