‘Condenação não é perpétua’, diz delegado da época sobre jovem do ES que ‘fumou’ R$50 e se tornou delegada no PA

Nesta quarta-feira (28), o G1 voltou a procurar Luiza, mas as ligações não foram atendidas e as mensagens não foram respondidas.

Luiza, que ficou conhecida em 2012 por ter tentado fumar uma nota de R$ 50 e ligar o carro com um canudo, voltou a virar notícia por ter sido aprovada em um concurso para delegada no Pará. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Estado.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração do Pará explicou que todos os candidatos aprovados e classificados no concurso passaram por cinco etapas, entre elas a de investigação criminal e social, em que precisam apresentar um “nada consta” de antecedentes criminais expedidas pelos órgãos competentes.

Luiza Gomes no DIO do Pará (Foto: Reprodução/ DIO)

Atualmente professor de Direito e Membro do Conselho Estadual de Trânsito, Contarato disse que a reviravolta na vida de Luiza não pode ser condenada pela população.

No dia da abordagem, Luiza foi levada para casa pelos policiais, e não para a delegacia. A Polícia Militar admitiu que houve erro.

Em 2013, a Corregedoria da PM concluiu que um dos policiais mentiu ao registrar o boletim de ocorrência do caso. Para a corregedoria, os policiais que atenderam a ocorrência cometeram crime militar e prática de transgressão da disciplina e poderiam ser punidos com detenção.

A Polícia Militar foi acionada pelo G1 para dizer o que aconteceu com os militares envolvidos no caso, mas ainda não respondeu.

Por ser ré primária e sem antecedentes criminais, Luiza cumpriu pena alternativa: prestação de serviços pelo prazo de quatro meses, durante seis horas semanais, no Hospital da Polícia Militar (HPM), em Bento Ferreira.

Como a jovem cumpriu a pena, a juíza Rachel Durão Correia Lima, do 2º Juizado Especial Criminal de Vitória, decidiu extinguir a punição e revogar a medida cautelar que suspendia o direito da jovem de dirigir.

A mãe dela foi condenada a pagar uma multa de R$ 400 em cestas básicas por ter entregue o veículo a uma pessoa não habilitada.

Segundo Contarato, o mesmo poderia ter acontecido caso ela tivesse respondido por embriaguez ao volante.

Episódio da “eficácia”

A jovem foi multada na manhã do dia 17 de agosto de 2012, após ser flagrada pela polícia sem carteira de habilitação e visivelmente embriagada. Na ocasião, Luiza disse ser conhecedora das leis e que sempre encontrava brechas para casos como o dela. “Essa questão de beber e dirigir, qual a eficácia da lei? Não existe eficácia. A partir do momento que a gente vê que tem alguma brecha, a gente se aproveita daquilo. Nós, estudantes de direito, tentamos nos aproveitar disso”, disse, à época.