Pelo texto, o porte de até 40 gramas mensais fica permitido para maiores de 18 anos.
A maconha pode ter legalizados no Brasil os usos medicinal e recreativo nos moldes do Uruguai. Para isso, um projeto de lei (PL 10.549/18) que autoriza, entre outras medidas, o plantio da cannabis e o porte no Brasil de “até 40 gramas não prensadas” foi apresentado nessa terça-feira (10), na Câmara dos Deputados.
Leia a proposta na íntegra
O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), disse estar seguindo a tendência internacional para a regulamentação da planta e ter se inspirado “em experiências bem sucedidas como Uruguai, EUA, Espanha e Portugal”.
Pelo texto, a produção da maconha para uso medicinal será realizada somente por quem for autorizado pela Anvisa.
Plantio sem fiscalização
Já a cannabis de uso pessoal poderá ser cultivada por qualquer um maior de 18 anos. “O cultivo doméstico de ‘cannabis’ de efeito psicoativo é isento do registro, inspeção e fiscalização”, diz o projeto.
A proposta permite plantar, cultivar e colher no recinto doméstico até seis plantas fêmeas em floração. Também podem ser armazenados até 40 gramas não prensadas mensalmente por “usuário ou paciente, para uso pessoal ou medicinal”. O projeto legaliza, ainda o porte, armazenamento ou transporte de até 40 gramas por mês.
Já para o uso medicinal, o projeto de lei estabelece como direito do paciente o acesso e uso medicinal de cannabis de efeito psicoativo e de seus derivados.
“Entende-se por uso medicinal a aquisição, cultivo, administração, entrega, posse, transferência, transporte ou uso de “cannabis” de efeito psicoativo para o tratamento ou alívio de paciente portador de condição médica debilitante ou de sintomas que lhe sejam associados”, registra.
Efeitos informados
Como enfermidades que podem ensejar o uso, o texto inclui Aids, câncer, hepatite, Alzheimer e outras. O médico que prescrever o remédio fica obrigado a informar sobre seus possíveis efeitos colaterais.
Caso a proposta vire lei, o controle e fiscalização serão da Anvisa e da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad).
A proposta ganhou a adesão do humorista Gregório Duvivier, defensor declarado da liberação da maconha no Brasil. “Que tal votarmos a favor desse PL show?, postou em seu Twitter.
A presidenciável Manuela D’Ávila (PCdoB) também ajudou na divulgação do texto em sua página.
