De autoria do executivo municipal, o Projeto de Lei Complementar foi enviado para Câmara Municipal requerendo a alteração da carga horária dos odontólogos passando a constar que sua carga horária de trabalho semanal seja de 40 horas, ou seja, oito horas diariamente. A votação do Projeto foi adiada e vai ser colocado em pauta na próxima reunião no dia 28 de fevereiro quando com toda certeza será cercado de muita polêmica.
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Em sua justificativa, o Prefeito João Rufino reiterou que a alteração ora pretendida decorre de recomendações e fiscalizações pelo Sistema de Saúde Federal e Estadual que dispõe a carga horária dos odontólogos como sendo de 40 horas semanais, para dar maior assistência nos postos de atendimento ao cidadão.
Segundo ele, em inspeção realizada pela Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares ,especialmente por técnicos do Núcleo de Atenção Primária à Saúde – NAPRIS -, nos meses de agosto e dezembro do ano de 2018 orientando a Gestão Municipal que deveria ser garantido atendimento odontológico de 08 horas diárias, de segunda a sexta-feira e que os profissionais da área deveriam cumprir 40 horas semanais de serviços e não apenas 20 horas como vem sendo feito, sendo que a carga horária de 40 horas semanais permite que um mesmo profissional permaneça na Unidade pelo período de 08 horas diárias, já que não é permitido o fracionamento desse horário entre dois profissionais.
Informando ainda que o não atendimento das disposições e recomendações da área federal e estadual, darão enseja à suspensão de repasses de verbas para aplicação da saúde básica do Município, o que causara maiores danos aos administrados. O Projeto de Lei foi enviado com Pedido de Urgência.
