Na Tribuna da Câmara Municipal alguns vereadores foram taxativos nas afirmações de que a participação negativa do secretário de administração Jorge Verano ao denunciar o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Robério do Sindicato e que já havia sido homologado pelo Prefeito João Rufino foi a causa do pedido de revogação pelo TJMG.
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Autor do Projeto de Lei que beneficiaria os servidores municipais com o auxilio paternidade (licença) o vereador Robério do Sindicato explicou que a Lei foi feita por ele em dezembro de 2017 estendendo uma Licença paternidade de seis meses no caso do falecimento da mãe da criança no parto, já que ela teria direito como auxilio maternidade e que após a Lei ser sancionada pelo Prefeito João Rufino a Lei foi objeto de uma denúncia no Ministério Público pelo secretário de administração, Dr. Jorge Verano, que cuida das Leis do Município, alegando que o Projeto de Lei era inconstitucional.
O vereador Robério do Sindicato ainda informou que após a denuncia do secretário Jorge Verano o Ministério Público recomendou a Câmara Municipal requerendo que a Lei fosse revogada. Explicou que no ano de 2019 a Câmara Municipal suspendeu a eficácia da Lei atendendo ao Ministério Público, porém no inicio do ano de 2020 o MP voltou a pedir para que a Lei fosse revogada quando os vereadores entenderam que não haveria necessidade de revogação visto que a sua eficácia já havia sido suspensa em 2019.
Na Tribuna da Câmara Municipal
O reflexo de todos estes acontecimentos aconteceu na última reunião da Câmara Municipal quando o assunto voltou ao plenário com a exigência do Ministério Público de revogação do Projeto de Lei que já havia sido aprovada pelos vereadores e sancionado pelo Prefeito João Rufino, os vereadores mesmo podendo ser punidos futuramente entenderam que não deveriam aprovar a revogação do Projeto e votaram unanimes contra o pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Presidente da Câmara Municipal, Genivaldo Assis, que foi eleito vereador com votos da maioria dos servidores municipais, reafirmou o seu compromisso com a categoria relembrando que é também um servidor público municipal e que poderia ter feito e votado pela revogação da Lei se ela fosse requerida apenas pela Justiça, porém como foi uma denúncia iria votar ao lado dos servidores municipais.
Na Tribuna da Câmara, o vereador Wanderson Branca de Neve reafirmou a importância do Projeto para os servidores municipais explicando sobre a aprovação da Lei e suas possibilidades como a presença do pai da criança em um período maior com o filho informando ainda que a Comissão de vereadores deu parecer favorável a tramitação do Projeto e que o prefeito João Rufino sancionou, porém denunciado passou pelo cunho do Ministério Público e do Poder Judiciário que arguiram inconstitucionalidade.
Na oportunidade pela Tribuna da Câmara o vereador Sargento Ricardo frisou com veemência que o Prefeito João Rufino sancionou o Projeto e afirmando que a secretaria de administração fez a denúncia ao Ministério Público:
“Vamos deixar claro para que esta nos ouvindo porque as vezes ficam duvidas, mas, deixamos claro o Projeto foi apresentado e aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo prefeito e posteriormente denunciado pelo secretário Jorge Verano e ai foi arguido a inconstitucionalidade” afirmando que votaria contra a revogação.
O vereador Robério do Sindicato que é vice-presidente da Casa e líder do Prefeito João Rufino também falou na Tribuna da Câmara:
“Tudo mundo sabe que a Justiça só trabalha se ela for provocada, se ninguém fala nada ninguém sabe de nada”.
O vereador Irmão João da Assembleia afirmou e requereu que o servidor público municipal fosse melhor remunerado relatando ainda que votaria junto com todos outros vereadores reafirmando sobre o medo de futuramente passar vergonha outra vez.
A revogação requerida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais não foi aprovada com votos dos vereadores Genivaldo Assis, Robério do Sindicato, Paulinho do Loteamento, Jonas Emiliano , Irmão João da Assembleia, Sargento Ricardo, Wanderson Branca de Neve, Marcelinho do Lico, Maria do Moreno e João Correia. O vereador Gilberto da Aposentadoria não esteve presente e apresentou atestado médico.
Nota da Redação
O Jornalismo Mantena Online faz a cobertura dos trabalhos da Câmara Municipal com exclusividade e a matéria em pauta são dados do que aconteceu na última reunião, deixamos em aberto as respostas se assim lhe convier ao Secretário Municipal de Administração, Jorge Verano, que foi citado na matéria e pelos vereadores.
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