O Comitê Municipal de Combate ao Coronavírus instituído em Mantena se reuniu na tarde desta sexta feira, (27), na sede da Câmara Municipal com a finalidade de debater solicitação de representantes da Indústria e Comércio para que o município autorizasse o funcionamento do comércio a partir da próxima segunda-feira.
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Os primeiros a se manifestarem no encontro foram os representantes dos comerciantes de Mantena que alegaram a necessidade de voltarem suas atividades, pois estão correndo risco de fecharem suas empresas caso a paralisação permaneça por mais alguns dias.
Os representantes do executivo municipal alegaram que a determinação realizada pelo município por meio do Decreto 037/2020 se baseia em legislação federal e estadual, não podendo o prefeito tomar atitude que desrespeite os decretos publicados por autoridades superiores.
Presente na reunião, a Dra. Bárbara Martins, representante do Ministério Público da comarca afirmou que caso o município revogue o decreto a orientação recebida por órgãos superiores do MP é a de observar o decreto estadual. A promotora ainda fez questão de esclarecer que não observar as determinações pode até mesmo configurar o crime previsto no artigo 268 do Código Penal que prevê como pena detenção, de um mês a um ano, e multa.
Representantes da Polícia Militar também presentes no encontro afirmaram que a PM está atenta a cumprir a lei, não importando o que ela determina. Se a ordem for para o fechamento do comércio aqueles que desrespeitarem serão autuados.
Após diversas sugestões, os representantes do executivo se comprometeram a levar as solicitações e sugestões ao prefeito João Rufino, mas o sentimento de todos os presentes é que o prefeito não mudará sua postura mantendo o comércio fechado até que o governo do estado se manifeste.
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