Na íntegra o Jornalismo Mantena Online atende ao Promotor de Justiça Alcidezio Jose de Oliveira Bispo Júnior que faz os legítimos esclarecimentos sobre a matéria “Promotor desmente decreto e coloca MPMG à disposição do Município”
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https://mantenaonline.com.br/2020/04/29/promotor-desmente-decreto-e-coloca-mpmg-a-disposicao-do-municipio/
Nota de Esclarecimento do Ministério Público
“O Ministério Público esclarece que, em nenhum momento, “desmentiu o decreto municipal”. O que foi feito, por um de seus membros, foi um esclarecimento em uma rede social, a uma jornalista que veiculou que “o Prefeito foi obrigado a assinar uma ata de reunião na sede do Ministério Público de Mantena” e que “as alterações no decreto Municipal não dependem do Prefeito”. Tais afirmações, estas sim, foram (e serão sempre) desmentidas porque não expressam a verdade, na medida em que qualquer decreto municipal depende de sua edição pelo Prefeito (única autoridade autorizada a criá-lo e assina-lo).
Nesse sentido, o esclarecimento feito foi apenas para corrigir aquilo que estava sendo indevidamente divulgado em uma rede social e para reiterar que o Ministério Público apenas recomendou uma ação coordenada do município com o gestor estadual, o que implicou na necessidade de alertar e recomendar ao gestor local sobre a necessidade de respeitar, ao menos neste momento, restrições à atividade que são, ainda, absolutamente vedadas pelo artigo 6º da Deliberação Estadual número 17 do Comitê extraordinário estabelecido no estado de Minas Gerais.
O Ministério Público reitera, por isso, que não deu qualquer ordem ao prefeito, mesmo Porque não tem autoridade para adotar tal postura.
Em reunião, que contou com a presença da Subseção local da OAB, do presidente da câmara municipal, do secretário de saúde, do assessor jurídico e do excelentíssimo senhor prefeito, foi debatido o cenário regional (sobretudo a questão do número de leitos de UTI informado pela superintendência regional de saúde no último de 23/04) e a necessidade de efetiva fiscalização por parte do município. Após os dados apresentados e o esclarecimento do cenário jurídico atual com a fala de todos os órgãos presentes, o Prefeito de Mantena, no dia de ontem (28/04/2020), certamente após ouvir sua assessoria jurídica e o responsável pela pasta da saúde, resolveu suspender parte do seu decreto.
Tal postura não denota qualquer submissão do chefe do poder executivo ao Ministério Público ou ao estado de Minas Gerais, mas apenas mostra que o gestor local está aberto ao diálogo com as demais instituições e preocupado com o quadro de saúde em âmbito regional.”
Alcidezio Jose de Oliveira Bispo Júnior/Promotor de Justiça da Comarca de Mantena
