Anteriormente Mantena celebrou um TAC – Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público no qual ficou estabelecido que não poderia haver contratação temporária sem processo seletivo simplificado.
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https://mantenaonline.com.br/2020/03/18/maquina-publica-super-inchada-com-contratacoes-temporarias-que-passam-de-300-pessoas-e-a-eterna-falta-de-recursos-em-mantena/
O Jornalismo Mantena online obteve a informação de que depois de uma denúncia sobre contratações temporárias sem Processo seletivo simplificado pela Prefeitura Municipal de Mantena o Ministério Público solicitou informações ao município, o resultado é público, porém como está dentro do prazo de resposta nada ainda foi concluído.
Segundo a Lei de abuso de autoridade ficou limitado a possibilidade de informações de investigações para a imprensa o que pode gerar crime conforme Art. 38. Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.
