Pelas Redes Sociais o internauta postou na manhã desta segunda feira, (11), um vídeo mostrando as dificuldades encontradas pelos moradores dos bairros Alvorada, Frei Cesar e São Silvano em permanecer em suas residências devido a fumaça causada pelo fogo colocado nas imediações do lixão requerendo fiscalização e providências das autoridades responsáveis em Mantena.
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É crime
O artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, preceitua que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora é crime.
O delito previsto na primeira parte do artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para configuração da conduta delitiva.
