Nesta segunda feira , (18), a Secretaria Municipal de Saúde confirmou através de Boletim Informativo 12 casos positivos do coronavírus, também a Prefeitura Municipal expediu um Decreto determinando a utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do Município de Mantena.
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https://mantenaonline.com.br/2020/05/18/notificado-pela-prefeitura-municipal-comerciante-desabafa-nao-vai-demorar-vamos-ter-de-fechar-nosso-comercio-veja-videos/
A Prefeitura Municipal de Mantena conforme Decreto 066 2020 – Uso obrigatório de máscara aos cidadãos mante torna a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial pelos cidadãos no âmbito do município de Mantena.
O Decreto prevê aplicação de sanções às pessoas que não obedecerem sendo a principal a apuração de eventual crime descrito no artigo 268 do Código Penal que prevê: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
