Segundo o Decreto que o prefeito João Rufino pediu Regime de Urgência na apreciação e votação aos vereadores “fica concedido, revisão salarial aos Servidores Públicos Municipal do Poder Executivo, ativos e inativos, da administração direta e indireta, correspondente a 5,45%, incidindo sobre os vencimentos estabelecidos na tabela salarial da Lei Complementar Municipal de nº 062, de 19 de setembro de 2019 e Lei Complementar nº 065, de, 17 de dezembro de 2019 a título de revisão geral anual“.
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Em ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Mantena, Sargento Ricardo, o prefeito municipal João Rufino (2021/24) pediu Regime de Urgência na votação do Projeto de Lei Nº 008 de 08 de março de 2021 onde concede revisão salarial aos servidores ativos e inativados do Poder Executivo e equiparação do piso salarial dos profissionais da Educação e da administração direta e indireta “que persistem num patamar anual que contribui para a perda do poder aquisitivo dos servidores”, relata o prefeito.
Funcionalismo Municipal
Certo de que será questionado pelos funcionários públicos sobre a necessidade de um ganho e uma valorização maior do seu trabalho por parte do executivo, o prefeito João Rufino justificou:
“a correção não é a merecida e nem a desejada pelos servidores do quadro do funcionalismo municipal, mas, podem ter a certeza, assim como os nossos servidores, também nós não estamos completamente satisfeitos com o que ora propomos, pois era nosso desejo ir muito além, mas é o máximo que as finanças do Município permitem oferecer no momento” abrindo o jogo.
Profissionais da Educação Municipal
Quanto aos profissionais da Educação, o prefeito relatou que o novo FUNDEB estabelece uma sub vinculação de , no mínimo, 70% do fundo para pagamento dos salários dos profissionais, nos permitindo assim, cumprir com a lei que regulamenta o piso salarial nacional destes profissionais, lembrando a Lei Federal nº 11.738/2008, propondo 22,27% visando equiparar o valor recebido com o piso nacional
“a limitação do índice proposto por este executivo foi calculado sobre a proporção da carga horária de 24 horas”, justificando o prefeito.
Momentos difíceis da economia
Para quem no discurso de mandato bateu na mesa e relatou que havia dinheiro nos cofres da Prefeitura Municipal o prefeito João Rufino vem agora com um discurso mais moderado requerendo pela sensibilidade dos vereadores:
“Para entender o momento difícil pelo qual passa a nossa economia e que é preciso fechar as torneiras, para evitar consequências mais sérias, visando o cumprimento dos compromissos assumidos”
Qual a visão?
Será que existiu dois pesos e duas medidas no aumento das contas de água em 8,83% e de apenas 5,45% no aumento dos salários do funcionalismo público de Mantena?
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto apesar de gerenciar os seus recursos e receitas é uma autarquia municipal que não tem soberania total sendo submisso ao executivo municipal e suas decisões que através de um Decreto aumentou em janeiro deste ano as contas de água e esgoto em 8, 83% e agora pedindo aprovação aos vereadores para aumentar em apenas 5,45% os salários dos funcionários públicos “é o máximo que as finanças do Município permitem oferecer no momento” relatando o prefeito.
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