O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal. O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier.
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE MANTENA
Durante os quase oito anos de governo do Prefeito João Rufino o que sempre incomodou a população de Mantena foi a falta de informações no Portal de Transparência do Município, ferramenta que foi criada para que qualquer cidadão possa se informar sobre os gastos do município.
A pedido de um auditor lotado em um município vizinho o parecer é assustador pois afirma o profissional:
“Me assusta o fato de o Tribunal de Contas de Minas Gerais não fiscalizar o cumprimento da lei e exigir do município de Mantena mais transparência principalmente pela aparente falta de um setor de Controle Interno e de Auditoria mais atuantes”.
Analisando o Portal da Transparência “posso afirmar que o mesmo não observa os artigos 70 à 74 da Constituição Federal. Seria uma denúncia de mão cheia!” relatou.
Fato é que a população de Mantena mais atenta a administração pública reclama por não conseguir acesso a informações mais básicas como jornada de trabalho dos servidores, remuneração completa, contratos, liquidações, pagamentos realizados e principalmente licitações de serviços públicos.
Consultado um advogado atuante na comarca afirmou:
“A falta de informações pode caracterizar improbidade administrativa, pois, deixa de observar além princípios constitucionais, a Lei de Acesso a Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É direito da população saber para onde é destinada a verba pública.”
Em ano de eleição é preciso ficar de olho nos atos da administração pública.
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