Datado aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2016, o Decreto institui a Comissão de Transição e designa seus componentes.
Foram designados para participar da COMISSÃO DE TRANSIÇÃO de Governo Municipal por indicação do Prefeito atual Dr. Wanderson Coelho os servidores: WiIson Vial — Controlador Interno – Coordenador, Francisco Vasconcelos de Oliveira Júnior — Secretário Municipal da Fazenda e Wagner Borges de Almeida — Assessor Jurídico.
As indicações do Prefeito eleito João Rufino Sobrinho foram: Dr. Adivar Gomes – Coordenador, Dr. Jorge Verano da Silva, Dr. Jânio Aquino de Assis, Cleuza Muniz, Ernanda Danúsia Lima Ramos de Oliveira e Heloísa Henrique Silva.
Segundo o Decreto, a Comissão instituída deverá reunir e eleger seu Presidente, Vice Presidente e Secretário, se entender necessário e por escrutínio que julgar conveniente e exercerá suas atividades a partir de 29 de novembro do corrente ano e terá a finalidade de propiciar condições para que o Prefeito eleito receba da atual administração todos os dados e informações para implementação do novo Governo; atuará individual ou coletivamente conforme sua decisão e a dissolução se dará automaticamente em 31 de dezembro do corrente ano, mais precisamente no último dia do prazo estabelecido para o exercício de suas atividades.
Toda solicitação ou correspondência à Comissão de Transição ou mesmo feita por esta, deverá obrigatoriamente ser por escrito e dirigida ao Sr. Controlador Interno do Município.
