O Projeto de Lei 046/18 de 27 de novembro de 2018, foi encabeçado pelo vereador Anderson Branca de Neve e avalizada pelos vereadores Sargento Ricardo e pelo Presidente Robério do Sindicato, alterando a Lei Municipal nº 372 de 30 outubro de 1981, que efetivou novas exigências com todos os custos aos empresários que queiram abrir novos loteamentos, exigindo toda pavimentação da área colocada a venda com energia, água, e toda rede de esgoto em prazo fixado pelo Poder Executivo. Na oportunidade, o empresário Paulo Abílio havia comparecido à reunião da Câmara Municipal na apresentação do Projeto de Lei que muda a forma de abrir e criar novos loteamentos em Mantena.
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Na Tribuna da Câmara Municipal nesta sexta feira próxima passada, (14), Sargento Ricardo lembrou que onze bairros estão parcialmente calçados e uma grande parcela sem calçamentos, relembrou que na última reunião dos vereadores foi votada e aprovada na Câmara Municipal uma nova Lei 046/18 exigindo dos empresários que queiram lançar novos loteamentos, além de calçamento, outros fatores essenciais como energia, água e esgoto:
“A Câmara Municipal priorizou o povo que vem sofrendo capotando carro em bairros sem calçamento, bairros sem água, e as reclamações são sempre direcionadas aos vereadores e prefeitos , independente de quem seja o prefeito ou os vereadores que estejam no momento, estes são cobrados, enquanto os donos de loteamento, colocam o dimdim no bolso, nada mais interessante e importante que valorizar o povo, e valorizando o povo nos aprovamos e pedimos ao prefeito para sancionar, sei que a pressão é grande , tivemos reunião com alguns donos de loteamentos só que a casa de Lei não amarela , não vamos arredar o pé , não vamos correr da briga , se por acaso o prefeito não sancionar vai vim aqui nos vamos promulgar , não tem dificuldades quanto a isso, nossa comissão já confirmou isso ai, Marcelo, Branca e eu, nós não vamos mudar , se quiserem mudar próximo mandato candidate, seja eleito e venha mudar, essa Casa não vai arredar o priorizando realmente o povo de Mantena”, finalizando.
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