Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março.
O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81. Os agentes arrecadadores já estão aptos a receber os dois tributos. Na comparação com 2015, a base de cálculo adotada para a apuração do imposto em 2016 sofreu uma redução média de 3,3%, devido à desvalorização dos veículos e não por causa de reajustes nas alíquotas, que não sofreram alteração. A tabela com os valores está disponível no Diário Eletrônico da SEF.
Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, já pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da SEF, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic). Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.
O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, disse que a frota — apurada em outubro — aumentou em 395 mil veículos (4,56%) e chegou a 9 milhões. Na comparação com 2015, isso representa um incremento de R$ 547 milhões (14,19%) no valor emitido do IPVA 2016, que é de R$ 4,4 bilhões. O valor total emitido da Taxa de Licenciamento é de R$ 787 milhões, o que representa aumento de R$ 107 milhões, em relação a 2015.
Atualmente, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas, para todo o Estado de Minas Gerais e por meio do aplicativo gratuito IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.
