Acredita-se que é apenas o começo de uma resposta tão aguardada pela população mantenense. Um ano e três meses após instaurar o Inquérito Civil visando investigar o nepotismo no âmbito do Município de Mantena, o Promotor Reinaldo Pinto Lara, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mantena do Ministério Público do Estado de Minas Gerais enviou ao Prefeito Municipal João Rufino uma Recomendação requerendo medidas administrativas visando a exoneração de Miriã Dias dos Santos Perini Dayanna (Educação), Jaime Pereira (esporte) e Valeria Correia Fernandes (saúde).
O ditado relata que a justiça pode até tardar, mas não falha.
Depois de um ano e três meses de trabalho com objetivo de investigar possível ofensa à Sumula Vinculante nº 13 do STF, diante da nomeação/contratação de servidores no âmbito do Município de Mantena, quando aconteceu também uma denuncia do vereador Irmão João da Assembleia na Câmara Municipal de Mantena, a 3ª Promotoria do Ministério Público informou através da Recomendação 004/2018 as primeiras decisões efetivas sobre o nepotismo que diga-se de passagem é de farto conhecimento público e debatido até pelas Redes Sociais.
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Três primeiros
Para o Promotor Reinaldo Pinto Lara denota-se que Miriã Dias dos Santos Perini Dayanna ocupa cargo em comissão de supervisora na Secretaria Municipal de Educação desde fevereiro de 2017, sendo irmã do Jorge Verano, Secretário Municipal de Administração de Mantena.
Por sua vez constatou-se que o Jaime Pereira foi contratado pelo Município de Mantena, sem prévio processo seletivo simplificado, para o exercício das funções do cargo de Auxiliar de Escritório na Secretaria de Administração, desde março de 2018, sendo sobrinho do Secretário Municipal de Esportes, Valsair Carneiro Lima.
De igual modo, Valéria Correia Fernandes foi contratada pelo Município sem prévio processo seletivo simplificado, para o exercício das funções do cargo de Auxiliar de dentista do PSF, desde março de 2017, sendo sobrinha do vereador João Correia da Silva.
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Recomendação
Que no prazo de 30 dias, o Prefeito Municipal João Rufino adote medidas administrativas necessárias visando à exoneração de Miriã Dias dos Santos Perini Dayanna do cargo em comissão de Supervisora junto a Secretaria Municipal de Educação; rescisão contratual de Jaime Pereira das funções do cargo de Auxiliar de Escritório, e também de Valeria Correia Fernandes do cargo de Auxiliar de dentista do PSF, ha visto os vínculos de parentescos existentes entre eles os agentes políticos indicados, em flagrante ofensa ao disposto na súmula nº 13 do STF.
O não atendimento à presente acarretará a tomada de todas as medidas legais necessárias à sua implementação, bem como restará configurada, por parte do Representante Legal do Municipio, pessoas responsável pelas nomeações e contratações, a má-fe e reforçara o dolo na manutenção da ilegalidade.
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População espera todas as respostas
Ao Jornalismo Mantena Online foi evidenciado que as investigações do Inquérito Civil MPMG-0396.08.000101-1 continuam e a qualquer momento outras recomendações ou ações podem acontecer por parte do Ministério Público através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mantena.
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