Em nota, Executivo alega que União não liberou recursos da compensação da Lei Kandir e não conseguiu arrecadar verba com a securitização da dívida.
“Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do governo federal, referente à ‘compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores’, aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019”, diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas; Como não houve oferta com o desconto permitido, o estado deixou de arrecadar R$ 200 milhões. Os valores, segundo o governo, seriam suficientes para quitar o décimo-terceiro de todos os servidores ativos e inativos do Executivo.
O pagamento da segunda parcela da folha de novembro foi quitado nesta sexta-feira para todos os servidores. A primeira parcela foi paga no dia 13.
Reação
Em nota divulgada à imprensa, o deputado estadual Rogério Correia (PT) e a deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira – que já presidiu o Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação em Minas Gerais (SindUte) – criticaram o não pagamento do abono de Natal para os servidores.
“Repudiamos e criticamos o governo do Estado que não criou condições para que isso acontecesse e repudiamos também o boicote do governo Temer que corroborou para esta situação lamentável. Repudiamos também a posição do Secretário de Estado da Fazenda que, mesmo diante da decisão do governo e da previsão legal, não fez a incorporação do último abono da educação. Seu comportamento expressou desrespeito a um direito já conquistado pela categoria e agiu de má-fé uma vez que todas as garantias foram dadas pelo governo de que o abono seria incorporado”.
