Juiz cancela concurso de 2013 e torna sem efeito nomeações e posses realizadas em Nova Belém, Leste de Minas

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Em  sentença  de 31 de janeiro de 2019,  Wagner Mendonça Bosque – Juiz de Direito ,  julgou procedente a pretensão do Ministério Público declarando  nulo o Concurso Público Edital nº 01/2013, promovido pelo  Município de Nova Belém/MG, declarando sem efeito todos os atos administrativos dele decorrentes, inclusive homologação, nomeação e posse eventualmente realizadas.

Juiz cancela concurso de 2013 e torna sem efeito nomeações e posses realizadas em Nova Belém, Leste de Minas – Foto: Redes Sociais

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Em ação civil movida pelo Ministério Público em desfavor do Município de Nova Belém, MG,   que chegou aos fatos depois de ter instalado   Inquérito  Civil  com a finalidade de apurar irregulares cometidas durante a realização do concurso público, que aconteceu  após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta  que havia sido instaurado com o objetivo de apurar o excesso de contratações existente em todos os municípios da Comarca de Mantena.

Diante  dos trabalhos  que  havia sido propostos   em toda Comarca, o Ministério Público, dentre outros,  confirmou  o processo licitatório cujo qual  a empresa Polis Auditoria e Serviços Contáveis  foi declarada  vencedora , ficando evidenciado  que  durante a realização do certame ocorreram  graves irregularidades, razão  pela qual foi requerido  a  anulação do referido concurso público.

Sentença

Em  sentença  de 31 de janeiro de 2019,  Wagner Mendonça Bosque – Juiz de Direito -,  julgou procedente a pretensão do Ministério Público declarando  nulo o Concurso Público Edital nº 01/2013, promovido pelo  Município de Nova Belém/MG, declarando sem efeito todos os atos administrativos dele decorrentes, inclusive homologação, nomeação e posse eventualmente realizadas.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado para as partes.