Deborah Sabará é conselheira estadual de Direitos Humanos, participou de uma audiência na 1ª Vara Criminal de Vitória na quarta-feira (26). Ela relata que problema teria começado quando a juíza leu o nome de registro.
Por Rafael Monteiro de Barros, CBN Vitória
Um trecho do artigo 6º do decreto presidencial 8.727, de abril de 2016, diz que “a pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais”.
Mesmo assim, a mulher travesti Deborah Sabará conta que precisou entrar em um debate com uma juíza e um promotor para que seu nome social constasse em um documento oficial durante uma audiência judicial no Espírito Santo.
Deborah, que é conselheira estadual de Direitos Humanos, participou de uma audiência na 1ª Vara Criminal de Vitória na última quarta-feira (26).
Segundo ela, o problema teria começado quando a juíza leu o nome de registro de Deborah que constava no processo.
“Quando ela começa a ler o processo, ela percebe o meu nome de registro e pergunta quem eu era. Eu disse: ‘Eu sou Deborah, sou uma mulher travesti e esse é o meu nome social’. Aí, a juíza fala: ‘Não, essa não é você. Você é fulano de tal’. Depois, ela diz meu nome de registro. Eu retruquei e disse: “Não, Excelência, eu sou Deborah Sabará e tenho esse direito”, contou.
De acordo com Deborah, o promotor que participava da audiência concordava com a juíza. Depois de muito debate, ela conseguiu que o nome social fosse incluído no processo. No entanto, a conselheira estadual de Direitos Humanos disse que a situação foi lamentável.
“Eu me senti extremamente chateada, triste. Eu pensei em várias pessoas que, em algum momento, poderiam estar ali exigindo algum direito sem ter o conhecimento que eu tinha”, comentou.