OAB-Mantena entrega ao legislativo sugestão de Projeto de Lei que cria o Programa Escolas Seguras na Rede Pública Municipal de Ensino

A sugestão de Projeto de Lei complementar foi recebida pelos vereadores que se comprometeram a debater diretamente com o Poder Executivo sua viabilidade econômica, tendo em vista a necessidade de criação de 16 cargos de “Segurança Escolar” e ainda agradeceram a sugestão da OAB. A Lei complementar sugerida tem o objetivo de criar maior segurança … Continue lendo OAB-Mantena entrega ao legislativo sugestão de Projeto de Lei que cria o Programa Escolas Seguras na Rede Pública Municipal de Ensino