O ICISMEP é um Consórcio Público, de direito público, constituído na forma de associação pública, com natureza jurídica autárquica interfederativa, regido pela Lei Federal nº 11.107/05, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017/07, sendo atualmente composto por 90 (noventa) municípios mineiros consorciados. Com o crescente ritmo de expansão do Consórcio, no final de 2021, a sede administrativa foi transferida para o município de São Joaquim de Bicas, visando a proximidade ao Hospital ICISMEP, na ocasião na etapa final de sua construção, em Igarapé.
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