Comarca da cidade é a primeira do país a receber o sistema. Proposta é acabar com os processos físicos e agilizar procedimentos.
Foi lançado oficialmente na manhã desta segunda-feira (29), no fórum de Governador Valadares (MG), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu). A comarca da cidade é a primeira do país a receber o sistema, que permitirá o controle da execução penal dos presos de forma mais rápida. A plataforma eletrônica funciona de forma interligada ao Processo Judicial eletrônico (Pje), e foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert José Almeida, que esteve presente no lançamento, o sistema ampliará a eficácia no acompanhamento dos cumprimentos de penas de cada preso da comarca, já que os juízes poderão consultar no sistema, com mais facilidade, as datas em que os benefícios, como trabalho e estudo, deverão ser concedidos aos presos. Antes, todo o tipo de consulta referente a cada indivíduo preso no sistema prisional era feito por meio de papéis.
“Nós sabemos que recentemente passaram aqui por situações de rebelião grave no sistema prisional. Embora os juízes tenham trabalhado incessantemente para examinar a situação dos presos à tempo, é quase impossível, pelo número de presos que tem no presídio e a estrutura que a vara penal tem”, explicou o presidente do TJMG sobre a motivação para a escolha da cidade.
O juiz responsável pela Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, Michel Cristian de Freitas, disse que o sistema começou a ser implantado em junho, quando todos os processos foram escaneados. Ainda segundo ele, quase todos os processos já estão digitalizados. Com isso, se um detento estiver solto e cometer algum crime, ou não retornar na data correta para o presídio, o Seeu avisa eletronicamente ao juiz para que ele decida com mais rapidez a sua recaptura.
“Hoje eu não tenho nenhum benefício atrasado, a secretaria não tem mais nenhum processo físico, o advogado, de casa, pode peticionar; o Ministério Público ou a defesa manifestam e a secretaria automaticamente movimenta o processo”, destaca Michel Freitas sobre resultados que o sistema trouxe, ainda na fase de testes. Com a facilidade no reconhecimento de benefícios dos presos, o juiz acredita que as chances de rebeliões, provocadas por este motivo, diminuam.
Outras comarcas receberão o sistema
A expectativa do TJMG é que, até 2018, 93% dos processos de execução de penas privativas tramitarão exclusivamente por meio eletrônico, o que deve atingir 52% dos encarcerados. O Seeu já começou a ser implantado nas comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia desde o mês de junho, recebendo o sistema em setembro. Betim e Patrocínio, começaram a ter a implantação do sistema em julho.
Ainda segundo o cronograma divulgado pelo TJMG, Ipatinga, Três Corações, Unaí, Uberaba, Ponte Nova e Igarapé terão o início da preparação para implantação do Seeu em dezembro deste ano. A comarca da capital do estado, Belo Horizonte, além das de Contagem e Ribeirão das Neves terão o início da implantação do Seeu em maio de 2017.
