Nepotismo: Filho do prefeito  também pode ter nomeação suspensa  em Mantena

‘Dois pesos e duas medidas’?. A   situação  demonstrada pelo Promotor de Justiça de Governador Valadares em que o Ministro  concedeu  uma liminar que suspendeu a nomeação da filha do Prefeito em Governador Valadares abre espaço e  pode ser também analisada pelo Ministério Público da Comarca.  A população do Município  espera  uma resposta das investigações  que já acontecem  a mais de um ano por parte do MP  sobre os possíveis crimes de nepotismo em Mantena.

A situação de Mantena repete Governador Valadares que teve o afastamento da filha do Prefeito confirmada pelo Ministério Público. Em Mantena as investigações sobre o nepotismo já acontecem pelo Ministério Público  a mais de ano. Foto: Rogério Augusto

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A Lei contra o Nepotismo em nosso Município  foi   um Projeto  criado pelo  atual Presidente da Câmara Municipal de Mantena, Robério do Sindicado, e  aprovada  em reunião em  15 de julho de 2014,   ficando  proibido a partir de então  a  contratação por parte da administração pública municipal de pessoas tanto físicas quanto jurídicas que tenham algum laço familiar com pessoas ligadas ao governo, tais como secretários, vereadores, chefes de serviço etc., enfim, que ocupem algum cargo ou função de confiança, ou seja, parente do prefeito ou de algum vereador.

Nepotismo Cruzado

Também se proíbe o “nepotismo cruzado”, isto é, a troca de parentes entre agentes públicos para que tais parentes sejam contratados diretamente, sem concurso. Um exemplo para que os  internautas entendam  o nepotismo cruzado   é  se acontecesse  uma troca de favores  entre legislativo e executivo,   com o    Presidente da Câmara  contratando   um parente  do  Chefe do Executivo e este  tenha um parente  seu  contratado pelo mesmo, sendo denominado assim   nepotismo cruzado.

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MP  investiga a mais de um ano em Mantena 

Assinado pelo Promotor de Justiça, Reinaldo Pinto Lara, e datado em 10 de Abril de 2017, o ofício nº 132/2017/3ª PJ/Mantena,   visava  dentre outros    investigar e   combater o possível   nepotismo na esfera dos  agentes políticos do município.

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MP instaura inquérito e requisita do Prefeito João Rufino lista de servidores e grau de parentesco com agentes políticos de Mantena

Nesta época,  o Promotor da 3ª Promotoria da Comarca de Mantena,  Reinaldo Pinto Lara,  com atuação perante o Patrimônio  Público, representando o  Ministério Público do Estado de Minas Gerais,   abriu Inquérito Civil e  citou o Prefeito Municipal de Mantena, João Rufino Sobrinho, requisitando  para que  fosse  encaminhado no prazo de 30 (trinta) dias  as seguintes  informações:

  1. Todos os atuais servidores com grau de parentesco com agentes políticos do município (prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, previstos na Súmula Vinculante nº 13,do STF, apresentando, ainda, cópia dos respectivos atos de nomeação ou contatos temporários, referentes a tais parentes;
  2. Forneça a qualificação do Prefeito Municipal de Mantena, durante os exercícios de 2006 e 2007, com indicação do(s) período(s) em que ele exerceu o honroso mandato de Prefeito de Mantena.

A fim de se facilitar a leitura das informações, requisitava-se que elas fossem apresentadas na seguinte forma.

  • Nome do servidor
  • Nome do cargo/função pública exercida
  • Natureza do vinculo (servidor efetivo, comissionado ou contratado)
  • Data que ocorreu sua nomeação/contratação e nome da autoridade responsável pela contratação/nomeação)
  • Nome do agente político (prefeito, vice-prefeito, secretário municipal e/ou vereador com quem mantém vínculo de parentesco)
  • Natureza do parentesco com o agente político do município (filho, conjugue, genitor, irmão, cunhado, sobrinho,genro/nora, sogro,etc)
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O que é o nepotismo

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

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Vereador Irmão João da Assembleia 

Vereador Irmão João da Assembleia foi quem pediu as investigações dos fatos na Câmara Municipal de Mantena -Foto:Redes Sociais

Foi o  Vereador  Irmão João da Assembleia quem  tomou as iniciativas quando  entrou com requerimento na Câmara Municipal para apurar a suposta pratica de nepotismo e nepotismo cruzado no município de Mantena.

Em sua justificação Irmão João da Assembleia disse que foi procurado  e cobrado pela população e pelos seus eleitores sendo informado a violação pelos órgãos municipais da Lei nº 1.677, de 08 de agosto de 2014 que “Dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e indireta do Poder Executivo Municipal”.   

Se a prática do nepotismo no serviço público afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, caracterizam, por consequência, ato de improbidade, que pode acarretar ao agente responsável a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo do ressarcimento dos danos.

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