Assinado pelo Promotor de Justiça, Reinaldo Pinto Lara, e datado em 10 de Abril de 2017, o ofício nº 132/2017/3ª PJ/Mantena, visa dentre outros investigar e combater o possível nepotismo na esfera dos agentes políticos do município.
O Promotor da 3ª Promotoria da Comarca de Mantena, Reinaldo Pinto Lara, com atuação perante o Patrimônio Público, representando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abriu Inquérito Civil e citou o Prefeito Municipal de Mantena, João Rufino Sobrinho, requisitando para que seja encaminhado no prazo de 30 (trinta) dias as seguintes informações:
- Todos os atuais servidores com grau de parentesco com agentes políticos do município (prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, previstos na Súmula Vinculante nº 13,do STF, apresentando, ainda, cópia dos respectivos atos de nomeação ou contatos temporários, referentes a tais parentes;
- Forneça a qualificação do Prefeito Municipal de Mantena, durante os exercícios de 2006 e 2007, com indicação do(s) período(s) em que ele exerceu o honroso mandato de Prefeito de Mantena.
A fim de se facilitar a leitura das informações, requisita-se que elas sejam apresentadas na seguinte forma.
- Nome do servidor
- Nome do cargo/função pública exercida
- Natureza do vinculo (servidor efetivo, comissionado ou contratado)
- Data que ocorreu sua nomeação/contratação e nome da autoridade responsável pela contratação/nomeação)
- Nome do agente político (prefeito, vice-prefeito, secretário municipal e/ou vereador com quem mantém vínculo de parentesco)
- Natureza do parentesco com o agente político do município (filho, cônjugue, genitor, irmão, cunhado, sobrinho,genro/nora, sogro,etc).
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