“Reforçamos que a segurança pública exercida pelos agentes públicos quando nesta condição deve ser exercida com firmeza, mas dentro dos limites da legalidade, respeitando os direitos fundamentais e a dignidade de todos os cidadãos. O uso da força, quando necessário, deve ser moderado e proporcional à situação, de modo a preservar a ordem sem agravar ainda mais os conflitos” relatou a 59ª Subseção da OAB/MG…
BRIGA DE MANTENA VIRA ASSUNTO NACIONAL
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Nota de Manifestação
Devido à repercussão de um lamentável fato ocorrido no último dia 18/01 nas proximidades de um estabelecimento comercial de nossa cidade e, após sermos insistentemente cobrados por um posicionamento, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Mantena, vem a público manifestar sua preocupação com os fatos em questão onde o tumulto generalizado culminou em agressões mútuas entre diversas pessoas.
Preliminarmente destacamos que a OAB de Mantena é veementemente contrária a todo e qualquer tipo de violência, seja a psíquica ou física, e reforçamos a urgente necessidade de combate a todas as formas de violência, especialmente a violência de gênero praticada contra as mulheres.
Reforçamos que a segurança pública exercida pelos agentes públicos quando nesta condição deve ser exercida com firmeza, mas dentro dos limites da legalidade, respeitando os direitos fundamentais e a dignidade de todos os cidadãos. O uso da força, quando necessário, deve ser moderado e proporcional à situação, de modo a preservar a ordem sem agravar ainda mais os conflitos.
Diante da gravidade das imagens e relatos, é imprescindível que as autoridades competentes realizem uma apuração rigorosa, transparente e imparcial de todos os fatos e condutas, especialmente quanto à atuação de agentes públicos envolvidos e, caso sejam constatados excessos ou abusos, é essencial que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados, sempre com base na observância do devido processo legal.
Reiteramos que as investigações devem assegurar a estrita observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, essenciais para a preservação do Estado Democrático de Direito, evitando pré-julgamentos ou conclusões precipitadas.
Reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, com o combate a qualquer forma de abuso ou violência, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação da ordem pública, valores fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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