Em decisão e sentença do Juiz Eleitoral Thiago Guimarães Emerim, foram condenados solidaria e pessoalmente, ao pagamento de multa fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para cada um dos representados, o candidato a reeleição prefeito João Rufino Sobrinho, o candidato a vice-prefeito Dr. Ronaldson de Souza Ferreira e a Coligação SOMOS FRUTOS DE UMA HISTÓRIA DE UNIÃO.
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Segundo representação intentada pela coligação “A FORÇA E O PROGRESSO QUE MANTENA PRECISA, na quarta feira, (7), os representados da Coligação SOMOS FRUTOS DE UMA HISTÓRIA DE UNIÃO teriam realizado evento “com o uso de microfones, utilização de locutor, pronunciamento dos candidatos a Prefeito e vice, convites para pronunciamentos de candidatos a vereadores. Um verdadeiro comício!”.
O ato de campanha eleitoral, segundo a coligação representante, teria se dado em frente ao comitê da coligação representada, quando de sua inauguração, tendo havido o fechamento da rua e a aglomeração de várias pessoas. Sustentou que houve descumprimento ao teor do acordo firmado perante a Justiça Eleitoral.
Requereu fosse oficiado a Polícia Militar, a fim de obter as imagens das câmeras que mostrariam o evento. Postulou pela condenação dos representados ao pagamento da multa em seu valor máximo. Juntou documentos, imagens e vídeos.
Registro, por fim, que a situação ora em evidência, em que houve descumprimento de mais de um item da cláusula 04 do acordo, pacto este firmado pela coligação representada, deve, por certo, repercutir no quantum de multa a ser arbitrado para o caso, conduzindo o montante a ser fixado para o máximo legal ante a gravidade da conduta perpetrada, a qual, para além de desequilibrar a concorrência ao pleito ante o descumprimento do pacto, engendrou situação de super exposição dos apoiadores à contaminação pelo vírus já citado, colocando em risco sanitário, não só esses, mas também toda a comunidade mantenense.
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