MANTENA – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Mantena, subiu o tom contra a inércia dos poderes públicos locais em relação à construção da Creche Proinfância Tipo 1, no Bairro Santo Antônio. Após anos de promessas vazias e falta de fiscalização, Legislativo tem 10 dias para entregar documentos sobre possíveis irregularidades na Creche do Bairro Santo Antônio.
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O Promotor de Justiça, Juliano Batista Fernandes, instaurou um Procedimento Preparatório para investigar indícios de prejuízo ao erário e violação de princípios administrativos em uma obra que se tornou símbolo de descaso na cidade.
A investigação mira agora a Câmara Municipal de Mantena. Historicamente cobrada pela população para exercer seu papel fiscalizador, a Casa Legislativa limitou-se, durante anos, a discursos de tribuna e previsões de entrega que nunca se concretizaram. Diante da omissão parlamentar, o MP oficializou o órgão para que apresente, no prazo de 10 dias úteis, documentos cruciais que podem revelar o caminho do dinheiro público.
O “Nó” das Operações de Crédito
O foco da Promotoria está na legalidade do financiamento da obra. A Câmara deverá fornecer cópias de todas as leis e decretos que autorizaram empréstimos destinados à construção da creche.
Um dos pontos mais polêmicos da investigação envolve o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O Ministério Público quer saber se houve autorização para que a autarquia realizasse operações de crédito com a finalidade de custear a obra da creche — um desvio de finalidade que, se confirmado, pode agravar a situação jurídica dos envolvidos.
A Conta que Não Fecha
O que mais chama a atenção no inquérito é a disparidade entre o que foi pago e o que foi construído. Uma medição realizada em 28 de junho de 2024, pelo servidor Wladimir Barros Barbosa, aponta um índice de execução de 155,02%. O número, tecnicamente absurdo, sugere que o valor investido ultrapassou — e muito — o custo real da obra, sem que o prédio esteja pronto para uso.
Enquanto a Câmara se calava e os prazos venciam um após o outro, centenas de crianças do Bairro Santo Antônio seguiam sem o direito fundamental à educação infantil. Agora, com a intervenção direta do MPMG, os vereadores serão obrigados a tirar das gavetas as informações que a população exige há anos.
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