MANTENA – Em decisão recente que altera o comando administrativo de uma das principais instituições de saúde da região, a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência para afastar a empresa Unidade de Radiodiagnóstico São Francisco de Assis Ltda (Unirad) da gestão do Hospital São Vicente de Paulo. De acordo com o despacho judicial, o afastamento da Unirad é imediato.
Veja mais
Justiça Determina Afastamento Imediato da Unirad da Gestão do Hospital São Vicente de Paulo
Decisão liminar estabelece prazos para entrega de documentos, proíbe atos decisórios e marca audiência de conciliação para julho de 2026.
O Jornalismo Mantena Online já havia relatado que a Gestão UNIRAD x Diretoria do HSVP (não falavam a mesma língua). A medida, fundamentada no artigo 300 do Código de Processo Civil, foi tomada diante do preenchimento dos requisitos legais que apontam para a necessidade de uma intervenção imediata para garantir a continuidade e a regularidade das atividades hospitalares.
Detalhes da Decisão
De acordo com o despacho judicial, o afastamento da Unirad é imediato. A empresa está proibida de exercer qualquer função decorrente do contrato de gestão, o que inclui a representação institucional da unidade de saúde e a prática de quaisquer atos decisórios.
Entre os pontos centrais da determinação, destacam-se:
-
- Entrega de Documentação: A Unirad tem o prazo de 15 dias para entregar toda a documentação física e digital relativa à gestão hospitalar, incluindo senhas e acessos aos sistemas sob seu controle.
- Restrição de Acesso: Os representantes da antiga gestora estão proibidos de entrar nas dependências administrativas e gerenciais do hospital sem autorização prévia da Diretora Presidente. Eventuais visitas permitidas deverão ser acompanhadas.
- Suspensão de Cláusulas: A eficácia de cláusulas específicas do contrato (itens 3, 5 e 17) foi suspensa até que ocorra uma nova deliberação judicial.
- Retirada de Bens: Somente após a entrega da documentação completa é que a Unirad poderá retirar seus bens próprios das dependências do hospital.
Próximos Passos e Ministério Público
O magistrado também destacou a similaridade deste caso com outros processos em curso na comarca, determinando a abertura de vista ao Ministério Público para que se manifeste em até 15 dias.
Embora a decisão tenha caráter imediato, o processo seguirá o rito legal. Uma audiência de conciliação já foi designada para o dia 15 de julho de 2026, às 9 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Mantena. O descumprimento de qualquer ponto da liminar poderá resultar na aplicação de multas à empresa requerida.
Outras matérias
