Em reunião desta segunda feira, (1), a Câmara Municipal rejeitou através da Comissão por 3 votos a 0 confirmado em plenário por 9 votos a 1, o Projeto de Lei nº 004/2019, que instituía o Programa Municipal de fornecimento de Material de Construção a famílias carentes do Município, em seu 1º turno, na forma proposta pelo vereador Wanderson Branca de Neve.
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Os vereadores Paulo Mariano de Oliveira, Presidente/Relator, Marcelo Alves de Oliveira e Ricardo Adriano Firmino, membros e participantes da Comissão, teceram elogios a iniciativa do vereador Wanderson Branca de Neve confirmando que o Projeto trata de relevante cunho social, porém definiram os seus votos relatando que o mesmo “fere de morte” preceitos constitucionais e da Lei Orgânica do Município, em tese que proíbe ao legislativo criar débitos para o Município.
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O vereador Wanderson Branca de Neve ainda tentou mudar a direção tomada pelo Projeto em relação a Comissão buscando apoio dentro da reunião subindo a Tribuna do plenário reafirmando que o Projeto atendia uma situação que tanto os vereadores quanto o prefeito vem passando quando é indagado com um pedido de material de construção quando tem de responder que não tem como atender porque não existe Lei para tal procedimento. Branca de Neve ainda requereu que o Projeto fosse aprovado e jogado no colo do Prefeito para que tomasse a decisão final, porém foi voto vencido tendo o Projeto sendo rejeitado por nove votos a um.
Um dos participantes da Comissão, o vereador Sargento Ricardo ainda relatou que o Projeto apresentava uma situação que iria ajudar os mais carentes e que ele não aprovou porque estava indo de encontro a Lei Orgânica do Município, e que se o Projeto batesse no executivo corria o risco de voltar ao legislativo, porém ressaltou que se o Prefeito João Rufino enviar o mesmo Projeto para Câmara Municipal não teria dificuldades em votar aprovando.
