Projeto polêmico institui  fornecimento de material de construção  para   famílias carentes em Mantena  

Mantena Online – O site das letrinhas azuis – anunciou -vendeu – (33) 999689473

De autoria do vereador Anderson Branca de Neve o Projeto de Lei 004/19 deu entrada na reunião ordinária  da Câmara Municipal nesta sexta feira, (15), propondo o Programa Municipal de Fornecimento de Material de Construção a famílias carentes do Município.

O Projeto autoriza ao Prefeito Municipal  a doação de R$ 1.500 (Hum mil e quinhentos reais) de materiais  de construção para  cada família  contemplada.  A polêmica já começou nos bastidores políticos quando  algumas  pessoas  estão visualizando o Projeto  como uma forma  de  angariar  votos nas próximas eleições.  Veja os detalhes e faça o seu julgamento. 

O Projeto polêmico é de autoria do vereador Anderson Branca de Neve – Foto: Rogério Augusto/arquivo

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O Projeto polêmico e inédito em toda região autoriza   ao Prefeito Municipal a doar materiais de construção destinados a reforma de residências à população carente do Município de Mantena, sendo vedada  a aplicação de recursos em mão de obra.

Em seu artigo segundo diz que a doação será destinada única e exclusivamente à população carente desassistida, desprotegida e excluída do contexto social de acordo com critérios estabelecidos nesta Lei.

Em Parágrafo único  determina que as melhorias habitacionais serão efetuadas nos mesmos moldes e critérios estabelecidos para atender situação de risco, emergências e de expecional interesse público, fixando o prazo de 90 dias para a execução da reforma na unidade habitacional.

As doações serão enquadradas as famílias que possuam renda familiar de até dois salários mínimos que possuam filhos ou dependentes menores de quatorze anos devendo apresentar comprovante de matricula escolar e frequência igual ou superior a 90% das aulas mensais de todos os filhos, ou dependentes entre sete a quatorze anos, em escola pública  ou programas  assistenciais tendo ainda de apresentar comprovantes de residência permanência ou vivencia no Município por no mínimo três anos.

O Projeto ainda define que as inscrições das famílias para o presente programa serão realizados pelo  Departamento de Assistência Social mediante preenchimento de Cadastro autorizando   ao Prefeito Municipal  a doação de R$ 1.500 (Hum mil e quinhentos reais) de materiais  de construção para  cada família  contemplada.