A advogada Mirian Raquel Rufino Ferreira é sobrinha do prefeito João Rufino e exerceu o cargo em comissão de Procurador Jurídico da Câmara Municipal sendo exonerada na última segunda feira, (22), pelo Presidente Genivaldo Santos de Assis que atendeu recomendação do Ministério Público.
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https://mantenaonline.com.br/2017/04/21/vereador-roberio-do-sindicato-e-o-autor-da-lei-contra-o-nepotismo-em-mantena/
Criada pelo vereador Robério do Sindicato em 11 de julho de 2014, o Projeto de Lei nº 33/14 dispõe sobre a proibição de prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo e dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sendo nulos os atos assim caracterizados.
“É de se ressaltar a importância deste Projeto, uma vez ser este, um anseio da população, e, principalmente, por se tratar de um movimento a favor da transparência e da moralização dos serviços públicos em respeito à busca da consolidação do ideal de gestão moralizada da coisa pública” disse na época o vereador.
A Lei proíbe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, por qualquer das entidades previstas no artigo anterior, de cônjuge, companheiro, ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade ou adoção, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, de detentor de mandato eletivo ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
No Art. 5º a Lei diz “O nomeado ou designado antes da posse, declarará por escrito não ter relação familiar ou de parentesco, que importe na prática vedada na forma do art. 2º”
Entretanto mesmo sendo conhecedor absoluto da Lei sobre a proibição de prática de nepotismo, por ser o autor, o vereador Robério do Sindicato, ao assumir a Presidência da Câmara Municipal de Mantena contratou a advogada Mirian Raquel Rufino Ferreira que precisaria antes de assumir sua titularidade conforme a Lei declarar por escrito não ter relação familiar ou parentesco, que importe na prática vedada na forma do art. 2º”
Já nos bastidores político havia comentários de que a contratação seria “Nepotismo Cruzado” quando algum vereador poderia ter sido beneficiado no executivo em contra partida abriam-se as portas no legislativo, porém sem que nada fosse comprovado não teve prosseguimento o assunto.
https://mantenaonline.com.br/2017/04/13/exclusivo-vereador-entra-com-requerimento-na-camara-municipal-a-fim-de-apurar-suposta-pratica-de-nepotismo-em-mantena/
Em abril do ano de 2017, o vereador João Batista Rosa Campos destinou um requerimento ao então Presidente da Câmara Municipal Robério do Sindicato para apurar a suposta pratica de nepotismo e nepotismo cruzado no município de Mantena.
“Se a prática do nepotismo no serviço público afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, caracterizam, por consequência, ato de improbidade, que pode acarretar ao agente responsável a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo do ressarcimento dos danos”, relatava o vereador.
Segundo informações na época o vereador Irmão João teve o requerimento engavetado pelo Presidente da Casa Robério do Sindicato que relatou:
“Não houve engavetamento é que existem normas na Casa em que todo requerimento deve chegar 24 horas antes para ser apresentado e isso não aconteceu”, disse.
Muitas 24 horas depois o Nepotismo foi comprovado pelo Ministério Público e recomendado ao Presidente da Casa, Genivaldo Assis requerendo o afastamento da advogada Mirian Raquel Rufino Ferreira, que foi atendido com a exoneração.
