Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) responde a “Nota de Repúdio” assinada pelo Presidente da 59ª Subseção da OAB/Mantena, Jorge Verano da Silva, enviada ao Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial, Dr. Thiago Guimarães Emerim. Veja a resposta na íntegra.
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público contestar e repudiar a nota da 59ª Subseção da OAB/MG, que, numa manifestação exclusivamente corporativa, agride o Estado de Direito e a independência de julgar do juiz Thiago Guimarães Emerim, titular do Juizado Especial da Comarca de Mantena.
O magistrado tem atuação reconhecida pela isenção e dedicação em toda sua trajetória judicante, apresentando-se sempre como referência e exemplo de profissional cumpridor da Constituição e das leis. Não há quaisquer atos que desabonem sua conduta ou que sejam motivo de reparo pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Corregedoria de Justiça ou Conselho Nacional de Justiça.
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Sabido é que a Constituição, as leis e o devido processo legal facultam aos insatisfeitos com as decisões judiciais o direito de recurso a outras instâncias, sem a necessidade de recorrer meios intimidatórios.
Fazer ataques à atuação e reputação de um juiz apenas por discordar de suas sentenças é ignorar o Estado de Direito e incentivar o desrespeito. Mais grave ainda, levantar suspeitas e desconfianças sobre sua honra tipifica crimes de calúnia e difamação pelo qual a Amagis coloca seu departamento jurídico à disposição do magistrado para as providências cabíveis.
Belo Horizonte, 23 de Julho de 2018.
Desembargador Maurício Soares
Presidente da AMAGIS
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